As empresas que tiveram dilação de prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão isenção de juros e correção monetária para pagamento antecipado da dívida. O projeto que autoriza o governo a conceder o desconto foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa e vai beneficiar todas as empresas que participam de programas de incentivo do governo estadual, como o Paraná Competitivo.
As empresas que postergaram o pagamento do ICMS têm os débitos atualizados pela taxa Selic. Com a nova lei, não serão cobrados juros e correção monetária se o imposto for pago antecipadamente.
“O desconto faz parte de uma grande política pública de incentivos criada pelo governador Beto Richa, oferecendo apoio a empreendedores de todo porte, desde o micro empresário até o setor industrial. É o Estado que oferece o melhor ambiente de negócios do país”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano.
Só o Paraná Competitivo já assegurou R$ 25 bilhões em novos investimentos e a geração de 150 mil novos empregos para o Paraná. O programa foi criado por Beto Richa em 2011 como uma estratégia de atração de investimentos para reinserir o Estado na agenda dos investidores nacionais e internacionais.
Entre os empreendimentos que receberam incentivos do Estado estão unidades da Klabin, Techint, Sadia, Volvo, Renault, Paccar, Sumitomo, Arauco, Tetra Pak e Caterpillar. Todas essas empresas poderão pagar antecipadamente a dívida de ICMS sem juros.
Além da dilação de prazos para recolhimento do ICMS, o Paraná Competitivo oferece uma série de incentivos como investimentos para melhoria da infraestrutura, desburocratização e capacitação profissional.
Outros estados, como Minas Gerais e Santa Catarina, já têm legislações semelhantes.
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