O instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) – vinculado à secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – entregou a 374 famílias do município de Ipiranga, nesta sexta-feira (08), os documentos técnicos necessários para regularizarem seus imóveis, localizados em áreas de usucapião (particulares).
O diretor-presidente do ITCG, Amílcar Cabral, repassou aos agricultores mapas das áreas, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (AR). Com estes documentos os produtores poderão iniciar processos junto à Defensoria Pública do Paraná para ajuizamento de ações e posterior reconhecimento da posse da terra.
“Viemos até aqui atender uma demanda de anos dos pequenos produtores rurais da cidade” disse o presidente do ITCG. Ele destacou que o programa Minha Terra Paraná, criado em 2011, representa um importante avanço na regularização de propriedades sem titulação, permitindo diminuir as desigualdades regionais e aumentar a competitividade dos agricultores familiares. "O programa conta com um veículo adaptado, adquirido em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, que possui todos os equipamentos técnicos necessários para chegar até o agricultor e fazer o cadastramento", acrescenta o Cabral.
A defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, explicou que após a distribuição da ação, a Defensoria dará prosseguimento ao tramite processual até a designação de audiência para realização da sentença pelo juiz. Recebendo o título da terra, os agricultores passam a ser proprietários e não mais posseiros.
“A principal dificuldade da legalização de terras é justamente a documentação técnica destas propriedades” explica. Segundo ela, é graças ao ITCG que os pequenos produtores podem ter acesso a estes documentos de maneira gratuita. “A maioria destas famílias não têm condição de arcar com os custos da documentação e de advogados. Então, a parceria entre o ITCG e a Defensoria Pública é a melhor coisa que poderia acontecer para estes produtores” afirma.
PIONEIRISMO – Implantado em 2011, o Minha Terra Paraná atua em duas frentes. Uma delas é a regularização de terras devolutas, pertencentes ao Governo do Estado, executada por Ação Discriminatória. A outra, pioneira no Brasil e que agora beneficia produtores de Ipiranga, é a regularização por usucapião coletivo rural, através do Programa Pró-Rural, que conta com recursos do Banco Mundial (BIRD).
Com o início do Minha Terra Paraná, o ITCG foi inserido no Pró-Rural, possibilitando o usucapião coletivo rural, que desonera os agricultores familiares de contratar advogado particular para obter a documentação de posse da terra. Eles são atendidos pela Defensoria Pública, que trabalha em parceria com o Instituto e tem papel fundamental na regularização fundiária.
O custo médio individual para fazer a regularização de uma área de usucapião fica entre R$ 10 a R$ 15 mil, sem contar o tempo para o término do processo. No usucapião coletivo, além de não arcar com as custas, o prazo é menor porque há priorização do interesse social.
No início do Minha Terra Paraná, o ITCG mapeou os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e constatou que, em média, 20% a 30% das famílias destas localidades não possuíam documentação de domínio das terras. Com esse domínio, o pequeno produtor pode captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade. A regularização conta com apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e das prefeituras dos municípios.
O usucapião coletivo rural teve o primeiro resultado em 2012 no município de Candói, região Centro-Oeste do Paraná, onde foram regularizadas 104 propriedades para 84 famílias da localidade Gleba Anomia.
Sebastiana Rosa Camargo Luz, pequena agricultora do Ipiranga conta estar muito satisfeita com a entrega do documento. “Não tinha condição de pagar esta documentação e agora estou com ela em mãos. Estou muito feliz com isso e tenho certeza que tudo só vai melhorar”, comemora.
À frente do trabalho do ITCG na região, o chefe do escritório regional de Ponta Grossa, João Alcione de Oliveira Sobrinho, destacou que a entrega dos documentos garante mais segurança para os produtores e a possibilidade de terem acesso a mais benefícios do governo. “Os agricultores já estão habilitados ao registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e futuramente poderão ter acesso a meios de financiamento rural” explica.
RESULTADOS E METAS – Entre 2011 e 2014, o ITCG entregou 2.770 títulos de propriedade de terras devolutas, totalizando 20.623 hectares, em diferentes municípios paranaenses, beneficiando mais de 12 mil pessoas.
Atualmente, o Instituto viabiliza outros 5.472 processos de regularização de terras particulares através do usucapião coletivo rural. Deste total, 1.402 foram ajuizados, 2.411 estão em processo de ajuizamento e 1.659 em processo de georreferenciamento (demarcação geográfica da área), somando 45.965 hectares. Mais de 25 mil pessoas são beneficiadas.
Além dos 5.472 processos de usucapião via Pró-Rural, o ITCG fez a análise técnica de outros 4.882 processos de diversas comarcas do Estado, encaminhados ao Instituto pela Procuradoria Geral do Estado-PGE, para conhecimento da real situação territorial desses imóveis.
“Temos nos empenhando para regularizar estas propriedades, com os objetivos de facilitar investimentos produtivos nessas regiões e agilizar o acesso do agricultor a políticas públicas de crédito, previdenciárias e habitacionais para o resgate da cidadania”, reforça o diretor-presidente do ITCG. De acordo com ele, a meta para 2017 é regularizar outras 2.528 propriedades pelo Programa Pró-Rural e mais 1.800 propriedades em terras devolutas até 2018.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
O diretor-presidente do ITCG, Amílcar Cabral, repassou aos agricultores mapas das áreas, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (AR). Com estes documentos os produtores poderão iniciar processos junto à Defensoria Pública do Paraná para ajuizamento de ações e posterior reconhecimento da posse da terra.
“Viemos até aqui atender uma demanda de anos dos pequenos produtores rurais da cidade” disse o presidente do ITCG. Ele destacou que o programa Minha Terra Paraná, criado em 2011, representa um importante avanço na regularização de propriedades sem titulação, permitindo diminuir as desigualdades regionais e aumentar a competitividade dos agricultores familiares. "O programa conta com um veículo adaptado, adquirido em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, que possui todos os equipamentos técnicos necessários para chegar até o agricultor e fazer o cadastramento", acrescenta o Cabral.
A defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, explicou que após a distribuição da ação, a Defensoria dará prosseguimento ao tramite processual até a designação de audiência para realização da sentença pelo juiz. Recebendo o título da terra, os agricultores passam a ser proprietários e não mais posseiros.
“A principal dificuldade da legalização de terras é justamente a documentação técnica destas propriedades” explica. Segundo ela, é graças ao ITCG que os pequenos produtores podem ter acesso a estes documentos de maneira gratuita. “A maioria destas famílias não têm condição de arcar com os custos da documentação e de advogados. Então, a parceria entre o ITCG e a Defensoria Pública é a melhor coisa que poderia acontecer para estes produtores” afirma.
PIONEIRISMO – Implantado em 2011, o Minha Terra Paraná atua em duas frentes. Uma delas é a regularização de terras devolutas, pertencentes ao Governo do Estado, executada por Ação Discriminatória. A outra, pioneira no Brasil e que agora beneficia produtores de Ipiranga, é a regularização por usucapião coletivo rural, através do Programa Pró-Rural, que conta com recursos do Banco Mundial (BIRD).
Com o início do Minha Terra Paraná, o ITCG foi inserido no Pró-Rural, possibilitando o usucapião coletivo rural, que desonera os agricultores familiares de contratar advogado particular para obter a documentação de posse da terra. Eles são atendidos pela Defensoria Pública, que trabalha em parceria com o Instituto e tem papel fundamental na regularização fundiária.
O custo médio individual para fazer a regularização de uma área de usucapião fica entre R$ 10 a R$ 15 mil, sem contar o tempo para o término do processo. No usucapião coletivo, além de não arcar com as custas, o prazo é menor porque há priorização do interesse social.
No início do Minha Terra Paraná, o ITCG mapeou os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e constatou que, em média, 20% a 30% das famílias destas localidades não possuíam documentação de domínio das terras. Com esse domínio, o pequeno produtor pode captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade. A regularização conta com apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e das prefeituras dos municípios.
O usucapião coletivo rural teve o primeiro resultado em 2012 no município de Candói, região Centro-Oeste do Paraná, onde foram regularizadas 104 propriedades para 84 famílias da localidade Gleba Anomia.
Sebastiana Rosa Camargo Luz, pequena agricultora do Ipiranga conta estar muito satisfeita com a entrega do documento. “Não tinha condição de pagar esta documentação e agora estou com ela em mãos. Estou muito feliz com isso e tenho certeza que tudo só vai melhorar”, comemora.
À frente do trabalho do ITCG na região, o chefe do escritório regional de Ponta Grossa, João Alcione de Oliveira Sobrinho, destacou que a entrega dos documentos garante mais segurança para os produtores e a possibilidade de terem acesso a mais benefícios do governo. “Os agricultores já estão habilitados ao registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e futuramente poderão ter acesso a meios de financiamento rural” explica.
RESULTADOS E METAS – Entre 2011 e 2014, o ITCG entregou 2.770 títulos de propriedade de terras devolutas, totalizando 20.623 hectares, em diferentes municípios paranaenses, beneficiando mais de 12 mil pessoas.
Atualmente, o Instituto viabiliza outros 5.472 processos de regularização de terras particulares através do usucapião coletivo rural. Deste total, 1.402 foram ajuizados, 2.411 estão em processo de ajuizamento e 1.659 em processo de georreferenciamento (demarcação geográfica da área), somando 45.965 hectares. Mais de 25 mil pessoas são beneficiadas.
Além dos 5.472 processos de usucapião via Pró-Rural, o ITCG fez a análise técnica de outros 4.882 processos de diversas comarcas do Estado, encaminhados ao Instituto pela Procuradoria Geral do Estado-PGE, para conhecimento da real situação territorial desses imóveis.
“Temos nos empenhando para regularizar estas propriedades, com os objetivos de facilitar investimentos produtivos nessas regiões e agilizar o acesso do agricultor a políticas públicas de crédito, previdenciárias e habitacionais para o resgate da cidadania”, reforça o diretor-presidente do ITCG. De acordo com ele, a meta para 2017 é regularizar outras 2.528 propriedades pelo Programa Pró-Rural e mais 1.800 propriedades em terras devolutas até 2018.
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