Dezoito empresas, listadas entre os 25 maiores devedores do município de Cascavel, participaram de reunião nesta quinta-feira (30) com a Receita Estadual, em busca de uma solução para o problema dos precatórios. Os pedidos de compensação de imposto com precatórios, feitos por algumas dessas empresas, foram indeferidos na esfera administrativa ou judicial. As demais haviam oferecido precatórios em garantia em processos de execução fiscal, e agora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está exigindo a substituição por outros bens.
A reunião com as empresas é um dos mais importantes resultados apresentados pela Operação Alerta Fiscal, iniciada terça-feira (28) em Cascavel. O inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual, Clovis Rogge, considera que as empresas entenderam o caráter de orientação da operação e a disposição para a negociação manifestada pela Secretaria da Fazenda. “Estamos mudando a imagem do governo, estabelecendo um novo paradigma”, disse.
Em palestra para contabilistas e contadores, o procurador-chefe da regional de Cascavel, Eduardo Luiz Bussatta, já havia explicado que a compra de precatórios oferece um risco muito grande. Segundo ele, as decisões do Tribunal de Justiça têm sido contrárias à utilização dos precatórios. Mas, ainda que isso fosse possível, dificilmente a empresa devedora teria lucro com a operação.
O procurador tomou como exemplo uma execução de R$ 10 mil. Sem contar os gastos com um advogado, a empresa teria de pagar R$ 1 mil em custas, mais R$ 1 mil de multa pelo não recolhimento do imposto no prazo; e pagaria entre 10% e 20% como honorários de sucumbência à Procuradoria Geral do Estado (PGE). O procurador regional e técnicos da Receita mostraram aos empresários alternativas para quitação dos débitos, por meio de parcelamentos.
SUCESSO – O contato com os maiores devedores do município obteve grande receptividade. Um total de 157 empresas, devedoras de R$ 363.659.627,37, foram contatadas, superando a meta das 140 empresas inicialmente listadas. Algumas optaram por parcelar suas dívidas, o que representa um montante de R$ 5.430.372,80, dos quais R$ 333.739,75 já foram recolhidos aos cofres públicos. Outras empresas demonstraram intenção de fazê-lo, somando mais R$ 6.251.476,66.
“Na medida em que a Receita Estadual se faz presente, garantindo o recolhimento dos impostos de forma justa, os recursos recebidos se convertem em benefícios para a população do município”, afirma o delegado regional de Cascavel, Airton Cherpinski Júnior.
AUTOS – Durante a operação Alerta Fiscal, os auditores da Receita Estadual visitaram 295 empresas nos municípios de Cascavel e Toledo, e lavraram 84 autos de infração, totalizando R$ 390.657,38. Desses, 46 já foram pagos, no valor de R$ 46.074,78. Nos demais, os autuados têm 30 dias de prazo legal para pagar ou oferecer defesa na esfera administrativa. As principais irregularidades encontradas pelos fiscais referem-se a mercadorias transportadas com documentação fiscal irregular ou sem a correspondente documentação.
No comércio varejista, a Receita Estadual apreendeu 52 Emissores de Cupom Fiscal (ECF) não autorizados ou com fortes indícios de fraude. O alto número surpreendeu, mas, de acordo com Clóvis Rogge, “pode se explicar pela omissão do fisco no governo anterior em acompanhar a regularidade do uso desses equipamentos, que podem ser adquiridos em lojas de eletrônicos de Cidade do Leste, no Paraguai”.
A operação, que termina nesta sexta-feira (01), já foi realizada em Maringá no final do mês de maio e será levada a todas as cidades que possuem delegacias regionais da Receita Estadual. A próxima operação deve ser feita em Ponta Grossa em agosto.
A reunião com as empresas é um dos mais importantes resultados apresentados pela Operação Alerta Fiscal, iniciada terça-feira (28) em Cascavel. O inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual, Clovis Rogge, considera que as empresas entenderam o caráter de orientação da operação e a disposição para a negociação manifestada pela Secretaria da Fazenda. “Estamos mudando a imagem do governo, estabelecendo um novo paradigma”, disse.
Em palestra para contabilistas e contadores, o procurador-chefe da regional de Cascavel, Eduardo Luiz Bussatta, já havia explicado que a compra de precatórios oferece um risco muito grande. Segundo ele, as decisões do Tribunal de Justiça têm sido contrárias à utilização dos precatórios. Mas, ainda que isso fosse possível, dificilmente a empresa devedora teria lucro com a operação.
O procurador tomou como exemplo uma execução de R$ 10 mil. Sem contar os gastos com um advogado, a empresa teria de pagar R$ 1 mil em custas, mais R$ 1 mil de multa pelo não recolhimento do imposto no prazo; e pagaria entre 10% e 20% como honorários de sucumbência à Procuradoria Geral do Estado (PGE). O procurador regional e técnicos da Receita mostraram aos empresários alternativas para quitação dos débitos, por meio de parcelamentos.
SUCESSO – O contato com os maiores devedores do município obteve grande receptividade. Um total de 157 empresas, devedoras de R$ 363.659.627,37, foram contatadas, superando a meta das 140 empresas inicialmente listadas. Algumas optaram por parcelar suas dívidas, o que representa um montante de R$ 5.430.372,80, dos quais R$ 333.739,75 já foram recolhidos aos cofres públicos. Outras empresas demonstraram intenção de fazê-lo, somando mais R$ 6.251.476,66.
“Na medida em que a Receita Estadual se faz presente, garantindo o recolhimento dos impostos de forma justa, os recursos recebidos se convertem em benefícios para a população do município”, afirma o delegado regional de Cascavel, Airton Cherpinski Júnior.
AUTOS – Durante a operação Alerta Fiscal, os auditores da Receita Estadual visitaram 295 empresas nos municípios de Cascavel e Toledo, e lavraram 84 autos de infração, totalizando R$ 390.657,38. Desses, 46 já foram pagos, no valor de R$ 46.074,78. Nos demais, os autuados têm 30 dias de prazo legal para pagar ou oferecer defesa na esfera administrativa. As principais irregularidades encontradas pelos fiscais referem-se a mercadorias transportadas com documentação fiscal irregular ou sem a correspondente documentação.
No comércio varejista, a Receita Estadual apreendeu 52 Emissores de Cupom Fiscal (ECF) não autorizados ou com fortes indícios de fraude. O alto número surpreendeu, mas, de acordo com Clóvis Rogge, “pode se explicar pela omissão do fisco no governo anterior em acompanhar a regularidade do uso desses equipamentos, que podem ser adquiridos em lojas de eletrônicos de Cidade do Leste, no Paraguai”.
A operação, que termina nesta sexta-feira (01), já foi realizada em Maringá no final do mês de maio e será levada a todas as cidades que possuem delegacias regionais da Receita Estadual. A próxima operação deve ser feita em Ponta Grossa em agosto.