Até novembro deste ano, a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão que acompanha a fiscaliza a administração pública, prestou mais de 72 mil atendimentos à população do Paraná por meio de sua Ouvidoria, criada para defender os direitos dos cidadãos. Entre as demandas dos cidadãos estão solicitações de informações, denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação.
“O número de atendimentos tende a aumentar ano a ano porque a população tem dado cada vez mais importância a questões administrativas e ao que é feito com o seu dinheiro”, disse o controlador geral do Paraná, Carlos Eduardo de Moura, durante evento comemorativo do Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pela CGE nesta terça-feira (5), no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Além dos números relativos aos atendimentos, Moura também apresentou um balanço das ações da CGE no ano de 2017 na reunião, que contou com a participação de funcionários públicos estaduais e federais, estudantes e interessados no tema. Entre os maiores avanços no decorrer dos últimos meses, segundo ele, está a maior participação da sociedade nas atividades realizadas dentro da Controladoria.
Em um dos projetos, chamado “Observatório do Executivo e do Legislativo”, a CGE, em parceria com a CGU, leva estudantes do curso de direito da Universidade Positivo, localizada em Curitiba, para acompanhar o dia a dia na entidade e desenvolver atividades de pesquisa. “Conseguimos mostrar para os alunos como é nosso trabalho e a importância dele. Tentamos, também, fazer com que ao sair daqui eles possam transmitir as informações adquiridas”, disse Moura.
DISCIPLINA E TRANSPARÊNCIA – Outros destaques ficam por conta do Portal da Transparência, site administrado pela CGE, em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação Social, que dá ao cidadão acesso a informações do Estado. Neste ano, já foram mais de 1 milhão de acessos, oriundos não apenas do Brasil, mas de outros países, a exemplo de Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Paraguai e França.
Outro apontamento citado no balanço é que a entidade, responsável por primar pelo comportamento ético dentro das repartições públicas do Estado, aumentou em 85,5% o número de processos analisados neste ano. Foram 187 até novembro, ante 103 em todo o ano de 2016. “O que mostra que estamos trabalhando cada vez mais pela moralidade e honestidade na prestação do serviço público”, ressaltou Moura.
PALESTRAS – Além de Moura, o delegado da Polícia Federal, Felipe Hayashi, o procurador da Justiça, Fabio André Guaragni, e representantes da CGU também fizeram palestras. Um dos assuntos tratados foi o compliance, palavra em inglês que significa “conjunto de regras e condutas éticas”.
Inicialmente introduzido na esfera privada, hoje a ferramenta faz parte da administração pública, lembrou Guaragni. “O compliance é essencial na prevenção e repressão à corrupção e ajuda a sensibilizar a população a respeito desse importante tema”, relatou.
INTERNACIONAL - O Dia Internacional Contra a Corrupção, lembrando durante o evento, remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida.
