O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PR) lançaram nesta quarta-feira (28), em Curitiba, um serviço especial para advogados, dentro do sistema Detran Fácil. A intenção é permitir que os profissionais façam processos pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran.
Com a facilidade, os filiados à OAB poderão representar os clientes de maneira completamente digital nos processos de defesa e recurso de infrações de trânsito de competência do Detran Paraná, além de recursos em processos de suspensão e cassação da carteira de habilitação.
“É mais um avanço na oferta de serviços online. Desde 2011, o Governo do Paraná investe em funcionalidades que melhorem a relação entre o Detran e os usuários. Já são mais de 16 milhões de serviços feitos pela internet, que evitam filas e tornam o atendimento mais rápido e eficiente”, disse o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
Para o Presidente OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, a novidade demonstra respeito com os profissionais. “Este mecanismo vai facilitar muito a relação entre o Detran e os advogados e, acredito também, nos ajudar a trabalhar de forma mais ética e eficiente”, afirmou.
COMO FUNCIONA - O acesso é feito pelo site www.detran.pr.gov.br, na área do Detran Fácil. Para o primeiro cadastro é necessário preencher o formulário digital, que vincula a conta do advogado ao certificado gerado pelo tolken de identificação profissional da OAB-PR.
Ao abrir o sistema, haverá então o ícone “Procurador”, exclusivo para os recursos abertos em nome de terceiros. Depois, basta seguir os passos dos recursos presenciais:
- Determinar o tipo de recurso: de habilitação ou auto de infração, informando os dados da notificação, CNH, auto ou Renavan do veículo;
- Preencher os dados pessoais do outorgante, para que o sistema informe também o cliente dos avanços no processo;
- Inserir o texto da defesa e os documentos necessários para a tese recursal;
- Anexar a procuração em formato digital.
Concluído o envio, o sistema envia automaticamente um código para validação e todos os avanços no processo são informados via e-mail, ao advogado e ao cliente. O outorgante continua recebendo a carta com o resultado dos recursos, enquanto o advogado pode realizar o acompanhamento via site.
