A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (30), em redação final, o projeto que autoriza o governo do Estado a criar a éParaná Comunicação, serviço social autônomo que vai produzir conteúdos para a Rádio e Televisão Educativa (RTVE), autarquia que continuará existindo e será responsável pela transmissão da programação.
A criação da éParaná permitirá atender antigas reivindicações de jornalistas e demais profissionais de comunicação. Será realizado um teste seletivo para regularizar a forma de contratação do pessoal que atua na produção de conteúdos para as emissoras de rádio e televisão do Estado.
Hoje, a maioria dos servidores é contratada por cachês. O pagamento é realizado mensalmente de acordo com o serviço prestado pelo funcionário, mas não há vínculo formal com a contratante. Atualmente, a emissora tem 120 pessoas contratadas por este regime. Algumas estão nesta situação há mais de 20 anos.
A contratação por cachês é questionada pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2004 e também pelo Ministério Público do Trabalho. A atual administração já reduziu de 400 para 120 por mês o número de cachês.
O conteúdo transmitido pela éParaná continuará tendo caráter educativo e cultural, como prevê a lei. A emissora poderá receber apoio institucional de empresas públicas para produção de conteúdo, abrindo a possibilidade de novas fontes de recursos.
Todas as atividades serão fiscalizadas por um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração, formado por integrantes do governo e da sociedade civil, com representantes do Sindicato da Indústria de Audiovisual e do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba.
“A criação da éParaná Comunicação vai oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos, seguindo exatamente o que prevê a legislação que regula as emissoras estatais de rádio e televisão”, explicou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
A éParaná Comunicação segue o modelo de outros cinco serviços sociais autônomos do governo do Estado, todos com resultados positivos: Paraná Educação, Paraná Tecnologia, Paraná Previdência, Paranacidade e Ecoparaná.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
A criação da éParaná permitirá atender antigas reivindicações de jornalistas e demais profissionais de comunicação. Será realizado um teste seletivo para regularizar a forma de contratação do pessoal que atua na produção de conteúdos para as emissoras de rádio e televisão do Estado.
Hoje, a maioria dos servidores é contratada por cachês. O pagamento é realizado mensalmente de acordo com o serviço prestado pelo funcionário, mas não há vínculo formal com a contratante. Atualmente, a emissora tem 120 pessoas contratadas por este regime. Algumas estão nesta situação há mais de 20 anos.
A contratação por cachês é questionada pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2004 e também pelo Ministério Público do Trabalho. A atual administração já reduziu de 400 para 120 por mês o número de cachês.
O conteúdo transmitido pela éParaná continuará tendo caráter educativo e cultural, como prevê a lei. A emissora poderá receber apoio institucional de empresas públicas para produção de conteúdo, abrindo a possibilidade de novas fontes de recursos.
Todas as atividades serão fiscalizadas por um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração, formado por integrantes do governo e da sociedade civil, com representantes do Sindicato da Indústria de Audiovisual e do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba.
“A criação da éParaná Comunicação vai oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos, seguindo exatamente o que prevê a legislação que regula as emissoras estatais de rádio e televisão”, explicou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
A éParaná Comunicação segue o modelo de outros cinco serviços sociais autônomos do governo do Estado, todos com resultados positivos: Paraná Educação, Paraná Tecnologia, Paraná Previdência, Paranacidade e Ecoparaná.
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