A Delegacia da Polícia Civil de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), é a primeira no Paraná a ter sistema 100% digital para situações de flagrantes, inquéritos e termos circunstanciados. Uma novidade que vai se estender para todo o Estado em 2019. O sistema já vinha sendo desenvolvido desde 2011.
Segundo a Coordenação de Informática da Polícia Civil (Coin), a ideia inicial era criar um livro eletrônico, somente para registrar os procedimentos em trâmite nas delegacias de Polícia. Com o desenvolvimento do processo judicial criminal, dentro do Processo Eletrônico do Judiciário (Projudi), a Polícia Civil também passou a desenvolver seu sistema eletrônico.
Nesse caso todos os procedimentos policiais passariam a ser feitos dentro de um sistema eletrônico próprio do DPC/Sesp, mas integrado ao sistema judicial. Desta forma a polícia judiciária continua a trabalhar dentro de seu espaço virtual e, ao concluir os trabalhos, passa a encaminhá-los eletronicamente, sem a remessa de papéis.
“De igual modo, o Judiciário e o Ministério Público, ao encaminharem algum documento, o fazem de modo eletrônico. A primeira integração foi com os mandados de prisão (2010), evoluindo para os alvarás de soltura (2012), as comunicações de flagrantes e termos circunstanciados (2015) quando da aquisição de certificados digitais e, agora em Pinhais, os inquéritos policiais também passam tramitar de forma digital”, explica Eduardo Castella, delegado de Polícia Titular da Coin.
Segundo Castella, a escolha da Delegacia de Pinhais se deu por diversos fatores. “Dentre eles pelo fato dos envolvidos (policiais, promotores, juízes, serventuários) já terem participado de outros momentos do projeto, além da proximidade dos centros de desenvolvimento dos sistemas, tanto PPJe quanto Projudi”, informa. A unidade foi inaugurada no início de novembro, seguindo o conceito de Delegacia Cidadã.
No Litoral, há uma expectativa para implantação durante o período da Operação Verão. Lá será possível ampliar a integração, além de promover o treinamento de policiais que venham do interior do Estado, os quais passariam a ser multiplicadores dentro de suas unidades. Isto irá facilitar a implantação nas demais regiões do Estado. Porém, para tudo transcorrer sem problemas, necessário aprofundar o formato de implantação junto ao Ministério Público e Judiciário.
Para Castella, os quesitos segurança, transparência, agilidade, rapidez, fidedignidade das oitivas (audiências gravadas), capilaridade na coleta e tráfego das informações, mobilidade na análise e decisão do gestor, são pontos importantes que devem ser levados em consideração com esse novo sistema.
REGIÃO METROPOLITANA - Enquanto essa transição total não acontece, os servidores e a população de Pinhais já começam sentir os benefícios do sistema, entre eles a agilidade no envio de informações e a economia de papel, já que as pilhas de documentos que compõem um inquérito poderão ser consultadas diretamente nos sistemas informatizados.
“Tudo que está sendo feito será expandido, em um primeiro momento para todas as delegacias da Região Metropolitana de Curitiba e depois para as delegacias do Interior", diz Castella. Segundo ele, a longo prazo reduzirá a burocracia na tramitação de inquéritos, amenizando o trabalho dos escrivães e a presença dos delegados. “A Coordenação de Informática (Coin) e a Escola Superior da Polícia Civil (ESPC) estão programando cursos para que os servidores possam aprender a usar o sistema com tranquilidade”, acrescenta Castella.
De acordo com o delegado-titular da Divisão de Polícia Metropolitana (Dpmetro), Alcimar de Almeida Garrett, a veracidade das informações colhidas, principalmente no momento de flagrante é que deve fazer diferença. “Os depoimentos são gravados em vídeo, a polícia descarta a possibilidade da pessoa dizer que foi coagida no momento do depoimento. Todo esse contexto será encaminhado de forma digitalizada para o Poder Judiciário fazer a análise do processo”, afirmou.