A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (17) o decreto que estabelece as normas e procedimentos para os processos de transição governamental no Estado. O decreto 11.397/2018 tem o objetivo organizar a transição e garantir transparência nas ações e informações repassadas ao candidato eleito ao cargo de governador. Até então, as transições no Governo do Estado eram feitas conforme as normas definidas no momento.
“O decreto estabelece o compartilhamento de informações. Estamos zelando pelo interesse público e assegurando a transparência da gestão pública independente do governante”, explicou a governadora. O texto do documento considera a importância da continuidade dos serviços públicos fundamentais aos cidadãos. Ele segue o modelo instituído pelo Governo Federal que assegura a transferência de dados fundamentais para facilitar o desenvolvimento de programas e projetos de Estado.
De acordo com o texto, o processo de transição governamental tem início no primeiro dia útil do mês de dezembro do ano das eleições e se encerra com a posse do eleito. Poderá ser constituída uma equipe de transição, com até dez membros, sendo cinco representantes da governadora e cinco do governador eleito. O chefe da Casa Civil coordenará os trabalhos relacionados ao período.
INFORMAÇÕES - Com o decreto em vigor, todos os pedidos de acesso às informações do governo, que não estiverem na base pública de dados, deverão ser feitos por escrito. Entre as informações que poderão ser solicitadas estão programas realizados e em execução, relativos ao período do mandado da governadora; agenda de compromissos com calendário definido para os primeiros 120 dias do mandato que se inicia, projetos a serem implementados ou suspensos e glossário de termos técnicos e siglas da administração.
Além disso prevê a disponibilidade de infraestrutura e apoio técnico-administrativo para a equipe de transição.
REUNIÃO - O decreto será publicado no diário oficial do Estado nos próximos dias. A transição do Governo do Estado começa no dia 3 de dezembro e, nesta quarta-feira (17), a governadora Cida Borghetti reuniu-se com o governador eleito Ratinho Junior para a apresentação do documento.