A cidade de Curitiba agora está integrada ao programa Empresa Fácil Paraná da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). A partir de agora, a capital do Estado, através da Secretaria Municipal do Urbanismo, passa a fazer parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), operada pelo Empresa Fácil.
Isso vai garantir que os empresários que queiram abrir um negócio na capital façam a Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) de maneira online pelo sistema integrado da Jucepar. A CPV é a etapa que atesta a disponibilidade de endereço para a formalização da empresa e substitui a antiga Consulta Prévia de Localização (CPL).
Até então, era preciso que os interessados fizessem essa consulta na Secretaria de Urbanismo e o solicitante levava mais de 100 dias para saber se era possível ou não constituir a empresa no endereço escolhido. “Agora isso passa a ser feito em um único lugar, na Junta Comercial, que já é a instituição que os empresários precisam procurar para obter o registro empresarial”, detalhou o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, durante o evento que formalizou a integração entre a autarquia e a prefeitura da capital.
FACILIDADE - Segundo o presidente, isso garante agilidade e menos burocracia. “Todo o processo é feito em uma porta única de entrada e pode ser acompanhado pela internet. Antes, o empresário e os contadores precisavam percorrer uma via-sacra para obter o registro em diferentes órgãos. Com a Redesim e o Empresa Fácil Paraná, poupa-se tempo para abrir um negócio”, reforçou.
Presente no evento, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, comemorou a integração. “Burocracia nos atrasa e nos prejudica. A cidade precisa das empresas e da dinâmica da economia”, falou.
De acordo a Secretaria de Urbanismo de Curitiba, a integração com a Jucepar pode permitir que o tempo de análise caia de 120 para até dois dias úteis. O sistema da CPV vai ser integrado ao Empresa Fácil Paraná a partir desta sexta-feira (21) às 18h. Serão 12 dias em que a integração funcionará em fase de testes para a realização de possíveis ajustes.
Com o convênio entre a Prefeitura de Curitiba e a Jucepar, agora são 212 prefeituras com sistemas integrados à Redesim. A expectativa é que até o final de 2017, todos os 399 municípios do Paraná estejam ligados ao sistema.
Redesim - A Redesim resulta de uma lei federal (Lei n°11.598/07) na qual está prevista a integração dos órgãos de registro, fiscalização e licenciamento. No Paraná, ela é coordenada pela Junta Comercial e operada pelo Empresa Fácil. Além das 212 prefeituras, os sistemas da Receita Federal e Vigilância Sanitária, já estão funcionando de maneira conjunta com a Jucepar. O convênio com o Corpo de Bombeiros já funciona em fase de testes e em breve os sistemas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria Estadual da Fazenda também serão incorporados.
