Corte do Governo Federal reduz
orçamento do Ipem Paraná em quase 40%

Serão priorizadas as ações em que há riscos de fraude ao consumidor, nas quais existe relação de consumo.
Publicação
06/07/2015 - 14:49
Editoria

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O anúncio recente do Governo Federal de contingenciamento de recursos afetou o orçamento do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem). O presidente do órgão, Rubico Camargo, recebeu a incumbência de fazer um corte de 38% do orçamento para 2015, mesmo tendo sido pactuado um valor de repasse no final do ano passado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Ipem.
Embora seja uma autarquia do governo paranaense, o Ipem é tecnicamente atrelado ao Inmetro. Os recursos do Ipem são provenientes da tributação da atividade, recolhidos através de Guia de Recolhimento da União (GRU), depositados diretamente nos cofres da União para, então, serem repassados aos Ipems de todo o País.
Camargo destaca que o mais grave é que somente em maio o corte de recursos foi confirmado pelo Inmetro e hoje, início de julho, restam apenas seis meses para promover a economia necessária para o ajuste orçamentário anual. Ou seja, também entram neste ajuste os gastos já realizados e ainda não quitados. “Isso nos obriga a uma redução nas atividades muito mais significativa, pois teremos apenas seis meses para a adequação necessária”, explica.
Mesmo diante das dificuldades resultantes da medida do Governo Federal, Camargo assegura que o Ipem atuará para garantir que os setores onde atuam os agentes públicos, que pertencem ao quadro geral do Estado, não fiquem sem verificação da metrologia, mesmo com a inevitável redução das atividades.
“A União decidiu reduzir o orçamento de 2015, mas nós vamos garantir o trabalho com eficiência e qualidade que sempre realizamos, embora em menor intensidade, não deixando os campos sem atendimento”, declarou Camargo.
De acordo com o presidente, as atividades devem ser reduzidas nos laboratórios e em setores com menores riscos de fraude ao consumidor, que são aqueles em que não há relação de consumo. “A prioridade será na fiscalização das atividades que mantenham relação de consumo e segurança, utilizando as estatísticas que indicam os pontos mais críticos”, garantiu Rubico.
Camargo ressaltou ainda que algumas medidas de economia terão de ser tomadas. Entre elas, a redução da mão de obra em todas as atividades de apoio, redução de alguns contratos de prestação de serviços terceirizados e, ainda, nas despesas correntes. Outro setor que deve sofrer com medida tomada pelo Governo Federal é o de investimentos.
SISTEMA SUSTENTÁVEL – Todas as atividades do Ipem são taxadas e os recursos são recolhidos através Guia de Recolhimento da União (GRU), depositados diretamente nos cofres da União. Posteriormente, são repassados aos Ipems de todo o País para fazer frente às despesas decorrentes da atividade.
“Todas as atividades são autossustentáveis, o que não justifica um corte desta monta, pois certamente vai gerar prejuízo aos cofres da União, que vai deixar de arrecadar”, pondera o presidente do Instituto no Estado.
IPEM PARANÁ – Desde a sua criação em 1967, o Ipem do Paraná atua nos 399 municípios do Estado através da sede em Curitiba e das regionais localizadas em Maringá, Londrina, Cascavel e Guarapuava. Os serviços prestados pelo Instituto abrangem setores como comércio, indústria, saúde, segurança, controle ambiental e da defesa do consumidor, entre outros.
As atividades do Ipem no Estado visam a consciência do cidadão e a cobertura dos serviços de proteção, atuando como elemento verificador do cumprimento da legislação metrológica e, principalmente, como elemento de orientação que atenda desde o pequeno empresário até o comerciante varejista, do cidadão comum ao profissional empregado em atividades que requeiram serviços metrológicos.
“O Instituto de Pesos e Medidas paranaense não vai deixar de contribuir para a formação de cidadãos críticos e conscientes, de buscar a melhoria da qualidade de produtos e serviços e, mais ainda, para a proteção e defesa do cidadão, cujas ações são essenciais para auxiliar o desenvolvimento econômico e social”, afirmou o presidente.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em:
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