O auditor da Receita Federal e líder do projeto federal eSocial para Órgãos Públicos, Eduardo Tanaka, esteve nesta quinta-feira (30), em Curitiba, para orientar agentes públicos sobre a implantação do novo sistema. De adesão obrigatória pelos empregadores públicos e da iniciativa privada, o eSocial visa manter uma base única de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Aproximadamente 200 servidores das unidades de recursos humanos e setores financeiros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, entidades federais sediadas em Curitiba e algumas prefeituras assistiram ao seminário eSocial nos Órgãos Públicos, no auditório da Celepar, em Curitiba. O evento também foi transmitido em tempo real, pela web.

Organizado pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em parceria com a Receita Federal, o seminário discutiu aspectos estratégicos fundamentais para a implantação do projeto.

“O importante é ver que cada dia a Receita e o Governo Federal têm dado passos significativos para garantir os direitos dos trabalhadores e facilitar a operação por parte dos empregadores”, disse o secretário estadual da Administração e da Previdência, Fernando Ghignone. “O governo do Estado criou um grupo de trabalho para agilizar a implantação do eSocial e o Paraná novamente vai ser um exemplo para o País”, acrescentou.

PROJETO - Criado em 2014, o projeto passa a vigorar para o setor público a partir de janeiro de 2019. Ele tem como integrantes o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Secretaria da Receita Federal e a Caixa Econômica Federal.

Atualmente, o preenchimento e entrega de formulários e declarações para essas entidades são feitos de forma separada, com até 15 obrigações a serem cumpridas para cada uma, respeitando-se periodicidade mensal ou anual.

Com o projeto, apenas uma obrigação, com todas as informações, será suficiente para atualização do sistema no Ambiente Nacional Virtual. No entanto, a periodicidade reduz-se. Os dados passam a ser transmitidos de forma eletrônica no momento em que o evento acontecer. Atrasos ou registros com erros podem resultar em multas ou na impossibilidade de conseguir a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou repasses de Fundos de Participação.

O governo federal espera que o novo sistema garanta os direitos dos trabalhadores, simplifique o cumprimento das obrigações por parte do empregador, elimine redundâncias, qualifique as informações prestadas e assegure uma forma moderna e ágil de fiscalização e arrecadação.

PREPARAÇÃO – No Poder Executivo do Estado, há mais de 300 mil vínculos, o que demanda processamento mensal de cerca de 350 mil contracheques. A previsão é de que, com o eSocial, sejam enviados para o ambiente nacional do programa aproximadamente 3.500 arquivos por dia. Para isso, há necessidade de ajustes nos sistemas e processos utilizados em recursos humanos e na qualificação cadastral dos servidores.

Por meio de decreto, foi instituído um Grupo Gestor com integrantes de vários órgãos do Estado para conduzir as ações necessárias ao desenvolvimento do eSocial. A partir das reuniões, foram criados 13 grupos de trabalho que têm desenvolvido as ações com vistas a garantir a implantação no início do próximo ano.

PRESENÇAS - Também participaram da abertura do seminário o superintendente da Receita Federal no Paraná, Luiz Bernardi; e o presidente da Celepar, Tiago Waterkemper. Antes do evento, o palestrante Eduardo Tanaka conversou com os diretores-gerais dos órgãos estaduais sobre a implantação do projeto.