Conselhos tutelares de 374 municípios paranaenses receberam recursos para aquisição de veículo e equipamentos de informática. Cerca de R$ 13 milhões foram liberados pelo convênio com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, com a aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Os repasses diretos de recursos aos 413 conselhos tutelares dos municípios não ocorriam há nove anos.
O dinheiro, do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), foi liberado no ano passado especialmente para reestruturar as unidades e fortalecer a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a advogada responsável pelo setor de convênios da Secretaria da Família, Joseli Lourdes Pacheco, apenas um município ainda está em fase inicial de formulação do convênio. Em outros casos a Secretaria aguarda documentos para efetivação do repasse.
Os novos computadores vão facilitar a implantação do Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), que permite o registro de denúncias pela internet e cria um banco de dados unificado com todo o Estado. Os automóveis são usados para dar apoio aos trabalhos dos conselheiros tutelares, que precisam se deslocar para verificação de denúncias e acompanhamento de crianças e adolescentes.
O conselho tutelar é uma das unidades estratégicas do sistema para garantia e defesa dos direitos de pessoas com menos de 18 anos. A atuação está regulamentada em lei e deve ser executada pelos poderes públicos.
INVESTIMENTOS – Está em preparação o programa que irá capacitar 2.065 conselheiros tutelares em todo Estado. Os cursos à distância serão feitos entre agosto e novembro, com duração de três semanas, com carga horária de 20 horas/aula. O conselheiro deverá fazer a inscrição pela Escola de Governo e acessarão o curso pela internet, em qualquer horário.
A última etapa da capacitação acontecerá de 27 de agosto a 28 de fevereiro do ano que vem, quando as equipes técnicas percorrerão todas as regionais realizando treinamento presencial em laboratórios de informática esclarecendo eventuais dúvidas na atuação direta no sistema.
Os R$ 2,2 milhões destinados à capacitação dos conselheiros tutelares também são recursos do FIA liberados.
O dinheiro, do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), foi liberado no ano passado especialmente para reestruturar as unidades e fortalecer a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a advogada responsável pelo setor de convênios da Secretaria da Família, Joseli Lourdes Pacheco, apenas um município ainda está em fase inicial de formulação do convênio. Em outros casos a Secretaria aguarda documentos para efetivação do repasse.
Os novos computadores vão facilitar a implantação do Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), que permite o registro de denúncias pela internet e cria um banco de dados unificado com todo o Estado. Os automóveis são usados para dar apoio aos trabalhos dos conselheiros tutelares, que precisam se deslocar para verificação de denúncias e acompanhamento de crianças e adolescentes.
O conselho tutelar é uma das unidades estratégicas do sistema para garantia e defesa dos direitos de pessoas com menos de 18 anos. A atuação está regulamentada em lei e deve ser executada pelos poderes públicos.
INVESTIMENTOS – Está em preparação o programa que irá capacitar 2.065 conselheiros tutelares em todo Estado. Os cursos à distância serão feitos entre agosto e novembro, com duração de três semanas, com carga horária de 20 horas/aula. O conselheiro deverá fazer a inscrição pela Escola de Governo e acessarão o curso pela internet, em qualquer horário.
A última etapa da capacitação acontecerá de 27 de agosto a 28 de fevereiro do ano que vem, quando as equipes técnicas percorrerão todas as regionais realizando treinamento presencial em laboratórios de informática esclarecendo eventuais dúvidas na atuação direta no sistema.
Os R$ 2,2 milhões destinados à capacitação dos conselheiros tutelares também são recursos do FIA liberados.
