Estão abertas as inscrições para entidades que queiram concorrer às eleições para a escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Serão eleitos 12 conselheiros com mandato de dois anos, válido para o biênio 2015/2017. O prazo para o registro das candidaturas encerra no próximo dia 29 e o processo eleitoral acontecerá de 23 a 26 de junho.
A presidente do Cedca, Ires Damian Scuzziato, explica que a eleição ocorrerá em vários locais, chamados de regionais ampliadas, para garantir a participação de entidades de todo o Paraná. “Com a descentralização, tornamos o processo mais democrático e cumprimos de fato a nossa função, que é defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes de todo o Estado”, diz.
Segundo Ires, atualmente 50% dos conselheiros do Cedca são de entidades com sede em Curitiba, enquanto muitos municípios não têm representatividade. “Também precisamos de conselheiros mais próximos das cidades pequenas e áreas rurais, por exemplo, onde a realidade é bem diferente da Capital. Assim poderemos compreender melhor as necessidades específicas das crianças e adolescentes de cada região” destacou.
PROCESSO – Para fazer a inscrição e indicar representantes titulares e suplentes para integrar o órgão, a entidade interessada deve atuar e ter sede no Estado do Paraná.
As vagas serão distribuídas nas 11 regionais ampliadas. A Regional de Curitiba, onde está localizada a maior concentração de crianças e adolescentes do Estado, terá o direito de eleger dois conselheiros. As demais regionais terão direito a eleger um representante no órgão.
REGISTRO - As inscrições devem ser feitas em um dos 22 escritórios regionais da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social. Os endereços dos escritórios estão disponíveis no endereço eletrônico:
http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=526
Também serão admitidas inscrições enviadas por correspondência à Secretaria Executiva do Cedca, no endereço Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, bairro Centro Cívico, em Curitiba, CEP 80530-915.
Para participar, as entidades devem ter inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estar em funcionamento regular há pelo menos um ano. Aquelas que atenderem aos critérios podem habilitar-se como candidatas e votantes ou apenas como votantes. A opção escolhida deve ser apontada na ficha de inscrição.
PROCESSO - O processo eleitoral se dará por meio de assembleias em todo Estado. As entidades interessadas formarão colégios eleitorais em 11 regiões, compostas por duas regionais vizinhas: Curitiba e Paranaguá (regional Curitiba); Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão (regional Foz do Iguaçu); Guarapuava e Pato Branco (regional Guarapuava); Cascavel e Laranjeiras do Sul (regional Cascavel); Irati e União da Vitória (regional Irati); Ponta Grossa e Ivaiporã (regional Ponta Grossa); Jacarezinho e Cornélio Procópio (regional Jacarezinho); Londrina e Apucarana (regional Londrina); Maringá e Campo Mourão (regional Maringá); Paranavaí e Cianorte (regional Paranavaí); Toledo e Umuarama (regional Umuarama).
Serão eleitas para compor o Cedca as entidades mais votadas em cada regional ampliada. As demais serão suplentes, de acordo com a ordem de classificação. Em caso de empate, a vaga será da entidade com registro do estatuto mais antigo no cartório competente.
As etapas regionais acontecem em junho, nas seguintes datas: Curitiba, Foz do Iguaçu e Guarapuava, dia 23, Cascavel, Irati e Ponta Grossa (24) Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí e Toledo (25).
CONSELHO - O Cedca é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de garantia de direitos da criança e do adolescente no Paraná e que integra a estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. É composto de forma paritária por 24 representantes do Governo do Estado e da sociedade civil.
Para acessar o regulamento completo para as eleições das entidades representantes da sociedade civil organizada do Cedca, clique AQUI.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
A presidente do Cedca, Ires Damian Scuzziato, explica que a eleição ocorrerá em vários locais, chamados de regionais ampliadas, para garantir a participação de entidades de todo o Paraná. “Com a descentralização, tornamos o processo mais democrático e cumprimos de fato a nossa função, que é defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes de todo o Estado”, diz.
Segundo Ires, atualmente 50% dos conselheiros do Cedca são de entidades com sede em Curitiba, enquanto muitos municípios não têm representatividade. “Também precisamos de conselheiros mais próximos das cidades pequenas e áreas rurais, por exemplo, onde a realidade é bem diferente da Capital. Assim poderemos compreender melhor as necessidades específicas das crianças e adolescentes de cada região” destacou.
PROCESSO – Para fazer a inscrição e indicar representantes titulares e suplentes para integrar o órgão, a entidade interessada deve atuar e ter sede no Estado do Paraná.
As vagas serão distribuídas nas 11 regionais ampliadas. A Regional de Curitiba, onde está localizada a maior concentração de crianças e adolescentes do Estado, terá o direito de eleger dois conselheiros. As demais regionais terão direito a eleger um representante no órgão.
REGISTRO - As inscrições devem ser feitas em um dos 22 escritórios regionais da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social. Os endereços dos escritórios estão disponíveis no endereço eletrônico:
http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=526
Também serão admitidas inscrições enviadas por correspondência à Secretaria Executiva do Cedca, no endereço Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, bairro Centro Cívico, em Curitiba, CEP 80530-915.
Para participar, as entidades devem ter inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estar em funcionamento regular há pelo menos um ano. Aquelas que atenderem aos critérios podem habilitar-se como candidatas e votantes ou apenas como votantes. A opção escolhida deve ser apontada na ficha de inscrição.
PROCESSO - O processo eleitoral se dará por meio de assembleias em todo Estado. As entidades interessadas formarão colégios eleitorais em 11 regiões, compostas por duas regionais vizinhas: Curitiba e Paranaguá (regional Curitiba); Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão (regional Foz do Iguaçu); Guarapuava e Pato Branco (regional Guarapuava); Cascavel e Laranjeiras do Sul (regional Cascavel); Irati e União da Vitória (regional Irati); Ponta Grossa e Ivaiporã (regional Ponta Grossa); Jacarezinho e Cornélio Procópio (regional Jacarezinho); Londrina e Apucarana (regional Londrina); Maringá e Campo Mourão (regional Maringá); Paranavaí e Cianorte (regional Paranavaí); Toledo e Umuarama (regional Umuarama).
Serão eleitas para compor o Cedca as entidades mais votadas em cada regional ampliada. As demais serão suplentes, de acordo com a ordem de classificação. Em caso de empate, a vaga será da entidade com registro do estatuto mais antigo no cartório competente.
As etapas regionais acontecem em junho, nas seguintes datas: Curitiba, Foz do Iguaçu e Guarapuava, dia 23, Cascavel, Irati e Ponta Grossa (24) Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí e Toledo (25).
CONSELHO - O Cedca é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de garantia de direitos da criança e do adolescente no Paraná e que integra a estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. É composto de forma paritária por 24 representantes do Governo do Estado e da sociedade civil.
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