Quatro mil processos de disputas envolvendo tributos – principalmente o ICMS – começam a ser julgados pelos membros do Conselho de Contribuintes empossados nesta terça-feira (24) na Secretaria da Fazenda do Paraná. De acordo com o presidente do Conselho de Contribuintes, o advogado e auditor fiscal Murilo Ferreira Wallbach, a ideia é acelerar a conclusão dos processos, com a ajuda da informatização que está sendo implantada no setor.
Nove dos 24 membros do conselho são novos. Os demais foram reconduzidos ao cargo pela própria secretaria – que indica a metade dos membros – ou pelas entidades de representação da iniciativa privada, responsáveis pela indicação da outra metade. Todos são nomeados por decreto do governador.
“O atual governo exige que tenhamos sempre respostas para o contribuinte, e que o conselho tenha uma atuação exemplar”, disse o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Amauri Escudero.
RAPIDEZ – Além dos 4 mil processos que aguardam análise do Conselho de Contribuintes, outros 2,2 mil processos estão em análise na Delegacia de Julgamento, criada há cerca de um mês pelo governo Beto Richa justamente para abreviar o trânsito dos processos e apressar as respostas.
A delegacia funciona como primeira instância no julgamento de conflitos entre o Fisco e o contribuinte. O Conselho constitui a segunda instância. Além dos 24 membros, outras 10 pessoas representam a Fazenda estadual, uma espécie de corpo de promotores – nove deles são indicados pela Fazenda e um é escolhido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Se a decisão não agradar a um dos lados da disputa depois de passar por uma das quatro câmaras que compõem o Conselho de Contribuintes, novo julgamento é feito pelo pleno do conselho. Por fim, em caso de o conflito persistir, a decisão fica a cargo do próprio secretário da Fazenda.
A prioridade, segundo Wallbach, é garantir transparência e impessoalidade ao trâmite dos processos. “A transparência de atuação é que vai garantir a credibilidade do conselho”, afirma.
As entidades privadas que participam do conselho são a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação das Indústrias (Fiep), Federação das Associações Comerciais (Faciap), Federação do Comércio (Fecomércio), Fetranspar e Organização das Cooperativas (Ocepar).
Nove dos 24 membros do conselho são novos. Os demais foram reconduzidos ao cargo pela própria secretaria – que indica a metade dos membros – ou pelas entidades de representação da iniciativa privada, responsáveis pela indicação da outra metade. Todos são nomeados por decreto do governador.
“O atual governo exige que tenhamos sempre respostas para o contribuinte, e que o conselho tenha uma atuação exemplar”, disse o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Amauri Escudero.
RAPIDEZ – Além dos 4 mil processos que aguardam análise do Conselho de Contribuintes, outros 2,2 mil processos estão em análise na Delegacia de Julgamento, criada há cerca de um mês pelo governo Beto Richa justamente para abreviar o trânsito dos processos e apressar as respostas.
A delegacia funciona como primeira instância no julgamento de conflitos entre o Fisco e o contribuinte. O Conselho constitui a segunda instância. Além dos 24 membros, outras 10 pessoas representam a Fazenda estadual, uma espécie de corpo de promotores – nove deles são indicados pela Fazenda e um é escolhido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Se a decisão não agradar a um dos lados da disputa depois de passar por uma das quatro câmaras que compõem o Conselho de Contribuintes, novo julgamento é feito pelo pleno do conselho. Por fim, em caso de o conflito persistir, a decisão fica a cargo do próprio secretário da Fazenda.
A prioridade, segundo Wallbach, é garantir transparência e impessoalidade ao trâmite dos processos. “A transparência de atuação é que vai garantir a credibilidade do conselho”, afirma.
As entidades privadas que participam do conselho são a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação das Indústrias (Fiep), Federação das Associações Comerciais (Faciap), Federação do Comércio (Fecomércio), Fetranspar e Organização das Cooperativas (Ocepar).