O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, coordenou na Câmara de Vereadores de Guaratuba a 60ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), em que foi aprovado o plano diretor de Guaraqueçaba e a ratificação da aprovação do plano diretor de Paranaguá. As medidas representam um avanço no desenvolvimento da região. Guaraqueçaba e Paranaguá são os únicos municípios litorâneos que já possuem planos diretores aprovados.
O plano diretor é um instrumento de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto constitucionalmente e também por meio do Estatuto da Cidade.
“Estes documentos possibilitam aos municípios ordenar o desenvolvimento territorial de forma oficial perante o Estado, agregando interesses locais, políticas públicas de conservação de áreas ambientais e normatização do solo urbano”, explicou o secretário Iurk, que preside o Conselho do Litoral.
No caso da costa marítima paranaense, os planos diretores estabelecem áreas prioritárias para o fortalecimento do turismo e oferecem mecanismos para que isso ocorra com menor impacto ambiental.
O plano diretor de Paranaguá, por exemplo, traz diretrizes relacionadas às condições ambientais do município, configuração da cidade portuária, necessidade de expansão, consolidação da identidade e dos conflitos que precisam ser administrados, entre outros temas.
Para o secretário executivo do Colit, Marco Ziliotto, os planos diretores também são importantes para prevenir a ocupação desordenada das cidades. “Especialmente na região litorânea, que possui um índice ocupacional de apenas 3% e abriga a maior área de Mata Atlântica preservada do Brasil”, ressalta Zilioto.
“Ou seja: o plano evita a ocupação desordenada da área, reduzindo áreas de risco e os impactos negativos para o meio ambiente”, completa o secretário do Colit. Segundo ele, as reuniões do Conselho do Litoral acontecerão a cada 60 dias.
O prefeito José Baka Filho destacou que o plano diretor vai organizar a cidade. “O que nós queremos é reestruturar Paranaguá e orientar o crescimento através de um plano que servirá por muitos anos e para todos nós”, avalia.
Já a prefeita de Guaratuba, Ivani Justus, classificou a reunião como histórica, tendo em vista os resultados positivos alcançados.
Participaram da reunião, realizada na sexta-feira (10), representantes dos municípios de Guaraqueçaba, Paranaguá, Matinhos, Guaratuba, Morretes, Antonina e Pontal do Paraná, além dos conselheiros que representam Secretarias do Governo do Estado. O secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi, também participou.
O plano diretor é um instrumento de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto constitucionalmente e também por meio do Estatuto da Cidade.
“Estes documentos possibilitam aos municípios ordenar o desenvolvimento territorial de forma oficial perante o Estado, agregando interesses locais, políticas públicas de conservação de áreas ambientais e normatização do solo urbano”, explicou o secretário Iurk, que preside o Conselho do Litoral.
No caso da costa marítima paranaense, os planos diretores estabelecem áreas prioritárias para o fortalecimento do turismo e oferecem mecanismos para que isso ocorra com menor impacto ambiental.
O plano diretor de Paranaguá, por exemplo, traz diretrizes relacionadas às condições ambientais do município, configuração da cidade portuária, necessidade de expansão, consolidação da identidade e dos conflitos que precisam ser administrados, entre outros temas.
Para o secretário executivo do Colit, Marco Ziliotto, os planos diretores também são importantes para prevenir a ocupação desordenada das cidades. “Especialmente na região litorânea, que possui um índice ocupacional de apenas 3% e abriga a maior área de Mata Atlântica preservada do Brasil”, ressalta Zilioto.
“Ou seja: o plano evita a ocupação desordenada da área, reduzindo áreas de risco e os impactos negativos para o meio ambiente”, completa o secretário do Colit. Segundo ele, as reuniões do Conselho do Litoral acontecerão a cada 60 dias.
O prefeito José Baka Filho destacou que o plano diretor vai organizar a cidade. “O que nós queremos é reestruturar Paranaguá e orientar o crescimento através de um plano que servirá por muitos anos e para todos nós”, avalia.
Já a prefeita de Guaratuba, Ivani Justus, classificou a reunião como histórica, tendo em vista os resultados positivos alcançados.
Participaram da reunião, realizada na sexta-feira (10), representantes dos municípios de Guaraqueçaba, Paranaguá, Matinhos, Guaratuba, Morretes, Antonina e Pontal do Paraná, além dos conselheiros que representam Secretarias do Governo do Estado. O secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi, também participou.
