A Agência Reguladora do Estado do Paraná (Agepar) deu posse nesta quarta-feira (4), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, ao Conselho Consultivo da instituição e promoveu a primeira reunião de trabalho do grupo. O colegiado é formado por 11 integrantes e tem, entre as funções, auxiliar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pela Agepar no que diz respeito ao cumprimento da legislação e de todos os instrumentos das delegações dos serviços públicos.
A instituição do conselho segue uma prerrogativa legal constante na lei de criação da Agepar.
Durante a reunião foi escolhida a mesa diretiva, eleita por aclamação. Assumiu como presidente Edson José Vasconcelos; vice-presidente Thadeu Castelo Branco; primeiro-secretário Luciano Reis, e segundo secretário Nilson Camargo.
Vasconcellos avaliou o desafio de presidir o colegiado. “É uma missão muito importante em função do momento que vivemos de transição dos contratos das concessões de pedágio, mas sabemos que a Agepar tem uma atuação que vai muito além dessa questão. Queremos criar uma agenda positiva, ajudar a estruturar a agência e fazer com que a sociedade tenha maior percepção e conhecimento sobre a atuação da Agepar”, enfatizou.
O diretor-presidente da Agepar, Omar Akel, destacou que a instalação do conselho consultivo dará maior transparência às atividades da agência. “O conselho é um instrumento fundamental de controle social. Ele auxiliará nos trabalhos da Agepar, na fiscalização dos serviços prestados e também será um importante elo entre a Agepar e toda a sociedade”.
Também integram o Conselho Consultivo da Agepar:
- Abelardo Luiz Lupion Mello, secretário de Infraestrutura e Logística
- Cyllêneo Pessoa Pereira Junior, membro do Conselho de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
- Edson José Vasconcelos, presidente do Conselho de Infraestrutura da Fiep
- Felipe Busnardo Gulin, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc)
- Guido Bresolin Júnior, representante do Conselho de Administração da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap)
- João Chiminazzo Neto, representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)
- Joel Krüger, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR)
- Luciano Elias Reis, representante da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração (OAB Paraná)
- Nilson Hanke Camargo, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)
- Omar Akel - presidente da Agepar
- Thadeu Castelo Branco - representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar)
SOBRE A AGEPAR - A Agência Reguladora do Paraná foi criada para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos concedidos pelo Estado do Paraná e praticados pela iniciativa privada ou por empresas públicas de economia mista.
Implantada em 2012 como autarquia sob regime especial, a Agepar é dotada de autonomia financeira, funcional, técnica e administrativa. As suas decisões são soberanas e definitivas em âmbito administrativo, tomadas por um colegiado de cinco diretores.
É função da agência, intermediar a relação entre o governo, prestadores de serviços de interesse público e os usuários. Também cabe à Agepar controlar a qualidade na prestação dos serviços e estabelecer regras para os setores regulados.
O objetivo sempre será o de atender o interesse público, por meio da regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços de infraestrutura concedidos, através de ações que promovam e zelem pela qualidade, segurança, eficiência econômica e técnica desses serviços.
Estão entre as atividades reguladas pela Agepar
- Rodovias e ferrovias concedidas
- Travessias marítimas, fluviais e lacustres
- Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
- Distribuição de gás canalizado
- Terminais de transportes rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais
- Transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros
- Exploração da faixa de domínio da malha viária e
- Inspeção de segurança veicular
