Transparência e Controle Social estão na ordem do dia do serviço público. No Paraná, o Governo vem aperfeiçoando as formas com as quais a sociedade pode se comunicar com os órgãos estaduais e acompanhar suas ações. Cidadãos e empresas têm múltiplos canais para fazer sugestões, críticas, denúncias, reclamações e comentários sobre a administração e seus agentes.
Nos últimos cinco anos, o Serviço de Atendimento ao Cidadão teve quase 211 mil registros – via telefone, e-mail, carta, fax e mesmo pessoalmente –, sobre centenas de assuntos, tanto de natureza individual como coletiva. O conjunto de mecanismos de informações faz parte do que o controlador geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, chama de “cultura da transparência”, definida como indispensável à modernidade da gestão.
“A lei garante que cidadãos e pessoas jurídicas fiscalizem os serviços públicos. O dever do Estado é incentivar essa participação e fazer da transparência sobre seu funcionamento uma realidade no dia a dia, também como forma de prevenir malfeitos, desvios funcionais, corrupção”, comenta.
Moura ressalta que o monitoramento da prestação dos serviços públicos pela sociedade é uma diretriz do atual governo estadual. Esse sistema está sob a gestão da Controladoria, que divide a tarefa entre duas de suas Coordenadorias: Transparência e Controle Social; e Ouvidoria.
OUVIDORIAS – A interlocução dos paranaenses com todas as áreas de governo é feita principalmente através das 73 Ouvidorias setoriais, 84 agentes de informação e 2.276 assessores, disponíveis na estrutura da administração estadual, inclusive no interior do Paraná.
Estes contatos do cidadão estão em secretarias, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e serviços sociais autônomos, e também podem ser acionados pelos sites oficiais, nos ícones Ouvidoria ou Fale Conosco.
A cadeia do sistema começa quando o ouvidor é procurado e pede aos agentes que analisem os pedidos e os encaminhem para as áreas pertinentes, onde contam com assessores para analisar o caso e providenciar as respostas.
DEMANDAS – Entre os quase 211 mil registros feitos desde 2011, cinco áreas têm as maiores demandas: Educação, Segurança, Administração em geral, Saúde e Meio Ambiente. Os temas são os mais variados.
A comunicação de crimes e contravenção penal ocupa o primeiro lugar, na área da Segurança Pública. Na Saúde, a maior procura é por medicamentos não padronizados pelo SUS.
A administração em geral recebe muitas sugestões para mudar procedimentos e diminuir a burocracia. O meio ambiente é bastante solicitado para concessão de licenças e fiscalização ambiental.
GESTÃO DA INFORMAÇÃO – A Controladoria Geral do Estado faz a gestão interna das informações, que devem ser prestadas pelas áreas responsáveis pelos questionamentos, e monitora o conteúdo e os prazos das respostas aos interessados que, com um número de protocolo, podem acompanhar o trâmite de seus processos.
No ranking nacional, onde a medida da qualidade desse atendimento é a Escala Brasil Transparente (EBT), o Paraná figura em 3º lugar, seguindo Ceará e São Paulo, com nota 9,72. Contribui para esse bom resultado o esforço dos ouvidores e dos coordenadores em seguir outra diretriz do governo Beto Richa: responder a todas as demandas.
BOX 1
Governo prepara novo Portal da Transparência
O Governo do Estado estuda novas formas de tornar mais amigável a navegação e facilitar o acesso do cidadão a todo o conteúdo do Portal da Transparência. Trata-se de uma iniciativa para aproximar mais o serviço público dos paranaenses.
Desde 2012, o site www.portaldatransparecia.pr.gov.br – endereço disponibilizado em todos os sites oficiais do Estado – já despertou o interesse de mais de cinco milhões de usuários.
O novo Portal ficará pronto nos próximos meses e passará à gestão do grupo integrado por servidores da Casa Civil, secretarias do Planejamento e Coordenação Geral; Administração e Previdência; Fazenda; Controladoria Geral do Estado; e do Comitê de Qualidade da Gestão Pública.
“A transparência da administração é um caminho sem volta e será cada vez mais fortalecida como ferramenta da sociedade, a tomadora dos serviços públicos, para fiscalizar a sua eficiência e efetividade”, diz o controlador Carlos Eduardo de Moura. “E transparência é não só a divulgação de salários dos servidores, mas também sobre o uso do dinheiro público”.
Com base nessas premissas, o Governo coloca à disposição dos paranaenses um conjunto de informações sobre suas receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, patrimônio, programas, projetos, além de pessoal. O Portal da Transparência obedece ao regramento federal – Lei 12.527/2011, de Acesso à Informação Pública ou Lei da Transparência –, e ao decreto estadual 10.285/2014.
BOX 2
Lei de Acesso à Informação Pública
A Coordenação de Transparência e Controle Social da Controladoria Geral do Estado é referência para os setores da sociedade que mais acessam o Portal da Transparência e se valem da Lei de Acesso à Informação Pública para obter detalhes sobre ações da administração.
O grupo principal é formado por 16 observatórios sociais, ONGs, sindicatos, mídias sociais, imprensa. A maioria dos questionamentos – em 2.651 requerimentos formais – trata de licitações, excesso de burocracia ou processos paralisados.
Em menor número, os interessados são acadêmicos que buscam dados para teses universitárias, cidadãos e os próprios servidores públicos. “Queremos avançar, melhorar a qualidade do atendimento, acelerar a busca das respostas de interesse dos cidadãos”, diz Gerson Luiz Ferreira Filho, coordenador de Transparência e Controle Social da Controladoria Geral do Estado.
Uma equipe de cinco técnicos monitora o conteúdo e o prazo das respostas: até 20 dias, com prorrogação de mais 10, se o tema for complexo. O interessado pode saber do andamento do seu processo porque todos os atos são divulgados no Portal. “A aplicação da lei tem ajudado a vencer algumas resistências internas. Mantemos uma média de 15 dias para responder a cada caso”, comenta Ferreira Filho.
Se a resposta não sair no prazo certo ou se não satisfizer o cidadão, ele tem 10 dias para recorrer à Comissão Mista de Informação formada por Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Administração e Previdência, Secretaria da Fazenda e Casa Civil.
Ainda que exceção, o sigilo de informação existe e pode ser invocado pelo Executivo. Um exemplo está em dados sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
Nos últimos cinco anos, o Serviço de Atendimento ao Cidadão teve quase 211 mil registros – via telefone, e-mail, carta, fax e mesmo pessoalmente –, sobre centenas de assuntos, tanto de natureza individual como coletiva. O conjunto de mecanismos de informações faz parte do que o controlador geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, chama de “cultura da transparência”, definida como indispensável à modernidade da gestão.
“A lei garante que cidadãos e pessoas jurídicas fiscalizem os serviços públicos. O dever do Estado é incentivar essa participação e fazer da transparência sobre seu funcionamento uma realidade no dia a dia, também como forma de prevenir malfeitos, desvios funcionais, corrupção”, comenta.
Moura ressalta que o monitoramento da prestação dos serviços públicos pela sociedade é uma diretriz do atual governo estadual. Esse sistema está sob a gestão da Controladoria, que divide a tarefa entre duas de suas Coordenadorias: Transparência e Controle Social; e Ouvidoria.
OUVIDORIAS – A interlocução dos paranaenses com todas as áreas de governo é feita principalmente através das 73 Ouvidorias setoriais, 84 agentes de informação e 2.276 assessores, disponíveis na estrutura da administração estadual, inclusive no interior do Paraná.
Estes contatos do cidadão estão em secretarias, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e serviços sociais autônomos, e também podem ser acionados pelos sites oficiais, nos ícones Ouvidoria ou Fale Conosco.
A cadeia do sistema começa quando o ouvidor é procurado e pede aos agentes que analisem os pedidos e os encaminhem para as áreas pertinentes, onde contam com assessores para analisar o caso e providenciar as respostas.
DEMANDAS – Entre os quase 211 mil registros feitos desde 2011, cinco áreas têm as maiores demandas: Educação, Segurança, Administração em geral, Saúde e Meio Ambiente. Os temas são os mais variados.
A comunicação de crimes e contravenção penal ocupa o primeiro lugar, na área da Segurança Pública. Na Saúde, a maior procura é por medicamentos não padronizados pelo SUS.
A administração em geral recebe muitas sugestões para mudar procedimentos e diminuir a burocracia. O meio ambiente é bastante solicitado para concessão de licenças e fiscalização ambiental.
GESTÃO DA INFORMAÇÃO – A Controladoria Geral do Estado faz a gestão interna das informações, que devem ser prestadas pelas áreas responsáveis pelos questionamentos, e monitora o conteúdo e os prazos das respostas aos interessados que, com um número de protocolo, podem acompanhar o trâmite de seus processos.
No ranking nacional, onde a medida da qualidade desse atendimento é a Escala Brasil Transparente (EBT), o Paraná figura em 3º lugar, seguindo Ceará e São Paulo, com nota 9,72. Contribui para esse bom resultado o esforço dos ouvidores e dos coordenadores em seguir outra diretriz do governo Beto Richa: responder a todas as demandas.
BOX 1
Governo prepara novo Portal da Transparência
O Governo do Estado estuda novas formas de tornar mais amigável a navegação e facilitar o acesso do cidadão a todo o conteúdo do Portal da Transparência. Trata-se de uma iniciativa para aproximar mais o serviço público dos paranaenses.
Desde 2012, o site www.portaldatransparecia.pr.gov.br – endereço disponibilizado em todos os sites oficiais do Estado – já despertou o interesse de mais de cinco milhões de usuários.
O novo Portal ficará pronto nos próximos meses e passará à gestão do grupo integrado por servidores da Casa Civil, secretarias do Planejamento e Coordenação Geral; Administração e Previdência; Fazenda; Controladoria Geral do Estado; e do Comitê de Qualidade da Gestão Pública.
“A transparência da administração é um caminho sem volta e será cada vez mais fortalecida como ferramenta da sociedade, a tomadora dos serviços públicos, para fiscalizar a sua eficiência e efetividade”, diz o controlador Carlos Eduardo de Moura. “E transparência é não só a divulgação de salários dos servidores, mas também sobre o uso do dinheiro público”.
Com base nessas premissas, o Governo coloca à disposição dos paranaenses um conjunto de informações sobre suas receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, patrimônio, programas, projetos, além de pessoal. O Portal da Transparência obedece ao regramento federal – Lei 12.527/2011, de Acesso à Informação Pública ou Lei da Transparência –, e ao decreto estadual 10.285/2014.
BOX 2
Lei de Acesso à Informação Pública
A Coordenação de Transparência e Controle Social da Controladoria Geral do Estado é referência para os setores da sociedade que mais acessam o Portal da Transparência e se valem da Lei de Acesso à Informação Pública para obter detalhes sobre ações da administração.
O grupo principal é formado por 16 observatórios sociais, ONGs, sindicatos, mídias sociais, imprensa. A maioria dos questionamentos – em 2.651 requerimentos formais – trata de licitações, excesso de burocracia ou processos paralisados.
Em menor número, os interessados são acadêmicos que buscam dados para teses universitárias, cidadãos e os próprios servidores públicos. “Queremos avançar, melhorar a qualidade do atendimento, acelerar a busca das respostas de interesse dos cidadãos”, diz Gerson Luiz Ferreira Filho, coordenador de Transparência e Controle Social da Controladoria Geral do Estado.
Uma equipe de cinco técnicos monitora o conteúdo e o prazo das respostas: até 20 dias, com prorrogação de mais 10, se o tema for complexo. O interessado pode saber do andamento do seu processo porque todos os atos são divulgados no Portal. “A aplicação da lei tem ajudado a vencer algumas resistências internas. Mantemos uma média de 15 dias para responder a cada caso”, comenta Ferreira Filho.
Se a resposta não sair no prazo certo ou se não satisfizer o cidadão, ele tem 10 dias para recorrer à Comissão Mista de Informação formada por Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Administração e Previdência, Secretaria da Fazenda e Casa Civil.
Ainda que exceção, o sigilo de informação existe e pode ser invocado pelo Executivo. Um exemplo está em dados sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
