A governadora Cida Borghetti sancionou nesta quinta-feira (20), no Palácio Iguaçu, a Lei 107/2018 que institui no Paraná as Patrulhas Maria da Penha, no âmbito da Polícia Militar, para atuar no enfrentamento da violência contra as mulheres.
Atualmente, 19 municípios contam com as patrulhas. Com a nova lei, as patrulhas serão levadas a todo o Estado. Na solenidade, a governadora entregou mais um veículo que será utilizado pela Delegacia da Mulher em Curitiba. “Ao ser convertida em legislação estadual, a política pública fica assegurada de forma permanente”, disse a governadora. “Iniciamos aqui uma ação importante e esperamos que aos poucos todo município possa contar com a Patrulha Maria da Penha, instrumento de extrema importância na prevenção e combate à violência contra as mulheres”, afirmou.
SENSAÇÃO DE SEGURANÇA - De acordo com a coordenadora de Enfrentamento da Violência Doméstica e Contra a Mulher (CEVID) e desembargadora do Tribunal de Justiça, Lenice Bodstein, nesta quarta-feira (19) o Governo Federal estabeleceu e autorizou financiamentos próprios aos municípios para as questões de proteção à mulher. “A governadora, muito atenta e alinhada às ações do âmbito federal, assina hoje esse documento tornando os municípios autorizados a ter a Patrulha Maria da Penha”, disse.
A desembargadora destacou que espera que os prefeitos se utilizem desta determinação, visto a importância da presença das patrulhas nas cidades. “A patrulha atua tanto no cumprimento de medida protetiva quanto na prevenção, fazendo com que as pessoas entendam que a lei está sendo cumprida e a proteção está próxima”, afirmou Lenice.
COMBATE À VIOLÊNCIA - Ao todo, a governadora Cida Borghetti já entregou 19 viaturas no Estado para o atendimento para as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Ela destacou que os veículos destinados para o uso da patrulha antes eram usados pelos secretários estaduais. “Agora esses veículos atendem demandas importantes. Isso também gerou uma economia nos cofres públicos, já que os secretários passaram a utilizar aplicativos para chamar os veículos quando necessário”, afirmou a governadora.
“Seguindo a determinação da governadora estamos entregando mais esse veículo, que antes era utilizado pela Comunicação Social para reforçar o trabalho de combate à corrupção e à violência. Estamos deixando o Estado melhor do que encontramos”, afirmou o secretário estadual da Comunicação Social, Alexandre Teixeira.
A titular da Delegacia da Mulher, Eliete Kovalhuk disse que esse veículo vai reforçar o atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual em Curitiba, não só nas investigações mas também na parte administrativa. Segundo a assessora de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres de Curitiba e que atua na Casa da Mulher Brasileira, Terezinha Beraldo, esse veículo vem atender a uma demanda da Delegacia da Mulher, que trabalha em parceria com a Casa da Mulher Brasileira, isso trará mais celeridade ao trabalho dos profissionais. “O Estado tem o dever de suprir as demandas dos serviços que atendem o público feminino, parabenizo a governadora que é historicamente comprometida com as politicas públicas relacionadas as mulheres”.
PRESENÇAS - Participaram da solenidade a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura; o delegado-geral da Polícia Civil, Naylor Gustavo Robert de Lima, e o deputado federal Ricardo Barros.
