A governadora Cida Borghetti deu posse nesta quinta-feira (01), em Curitiba, a três novos procuradores que reforçarão o quadro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na mesma solenidade, ela assinou decretos para a concessão de promoção para 19 procuradores. Também assinou três anteprojetos de lei elaborados pela PGE, que passam agora por análise da Casa Civil para serem então encaminhados à Assembleia Legislativa.
Cida ressaltou que a PGE é uma instituição com um dos papéis mais importantes para as políticas públicas do Estado, já que nada é feito sem o parecer do órgão. “Os procuradores têm uma responsabilidade muito grande de dar legalidade e segurança jurídica às ações do Estado. Tenho grande respeito e apreço pelo trabalho de cada um desses profissionais”, ressaltou.
Tomaram posse os procuradores Guilherme Fernandes Pupo, Pedro Jucá de Oliveira e Mateus Oliveira de Castro. Eles passaram em concurso público realizado em 2015 e que abriu 27 vagas para o cargo. Substituirão procuradores que pediram exoneração ou se aposentaram.
MAIS DEMANDA - O procurador-geral do Estado, Sandro Kozikoski, explicou que a reposição de quadros é uma necessidade da Procuradoria, já que há um crescimento no número de processos judiciais. “A informatização dos processos gerou um volume de trabalho cada vez maior nas procuradorias especializadas. Um estudo recente feito pela PGE mostrou um aumento de 47% na movimentação de petições entre 2016 e 2017”, explicou.
Com 26 anos, Guilherme Pupo passa a ser o procurador mais jovem da PGE. “O procurador do Estado é uma figura prevista na Constituição Federal como uma função essencial à Justiça, já que atua tanto representando o Estado do Paraná e suas autarquias, como também oferece a orientação jurídica a todos os órgãos estatais”, disse. “Me sinto preparado tecnicamente para essa função, mas somente o exercício diário e o constante aprimoramento profissional vão garantir uma melhor atuação como procurador”, disse.
ANTEPROJETOS – Os três anteprojetos de lei de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado vão beneficiar ações jurídicas no Estado. O primeiro anteprojeto institui o Código de Processo Administrativo no âmbito do Estado do Paraná. O segundo diz respeito à nova Lei Complementar Orgânica da Procuradoria-Geral. E o terceiro propõe medida efetiva para a redução da litigiosidade fiscal, o desafogamento do Poder Judiciário e a diminuição dos custos com a manutenção de processos insolúveis.
Cida Borghetti afirmou que a Casa Civil fará a análise detalhada dos documentos para então encaminhá-los para a Assembleia Legislativa e tem a expectativa de que sejam aprovados ainda este ano. “São propostas importantes para seguirmos com o trabalho de modernização dos serviços prestados pelo Governo do Estado e para desburocratizar a máquina pública”, disse.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor-geral da PGE, Bráulio Cesco Fleury, e o procurador Fernando Alcântara Castelo, representando a Associação de Procuradores do Estado do Paraná.
