Mais 271 municípios do Paraná receberam recursos do Governo do Estado para a assistência social e garantia de direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Os convênios, que somam R$ 61 milhões, foram formalizados pela governadora Cida Borghetti nesta segunda-feira (3), em solenidade com prefeitos e gestores municipais, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
A governadora destacou o compromisso de sua gestão com a causa das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. “Temos trabalhado em um ritmo alucinante com prioridade no atendimento a quem mais precisa do apoio do Estado. Afinal, pessoas e famílias com os direitos violados não podem esperar para receber atendimento”, disse Cida.
Para a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, com essa medida o Governo do Estado dá mais um passo para o fortalecimento das políticas de garantias de direito e de assistência social do Paraná. “Temos que assegurar que todas as pessoas tenham acesso aos programas, serviços e benefícios estabelecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) para superar suas fragilidades”, afirmou.
CRIANÇA E ADOLESCENTE - Do total de recursos, R$ 12,5 milhões vêm do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), administrado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. O valor será aplicado na estruturação de conselhos tutelares, atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência e fortalecimento do programa Crescer em Família, que prevê o acolhimento institucional e em família acolhedora para crianças afastadas de suas famílias por medida judicial.
O dinheiro também será usado para ações preventivas desenvolvidas nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e em medidas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas para crianças, adolescentes e suas famílias. Em um mês, o total repassado foi de R$ 37 milhões para 314 municípios para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
VEÍCULOS ADAPTADOS – Durante o encontro, representantes de 193 municípios assinaram o termo de adesão ao repasse de recursos para compra de veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência. Após os trâmites administrativos, cada um receberá R$ 240 mil, recurso do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), totalizando R$ 46,4 milhões.
Este é o terceiro incentivo financeiro do Governo do Estado para os municípios com esta finalidade, todos deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Com este repasse, o número de municípios contemplados chega a 393, um investimento que soma R$ 94 milhões, desde dezembro de 2017.
MUNICÍPIOS - Um dos municípios contemplados foi Barracão, no Centro - Sul do Paraná. “O novo veículo vai dar bastante reforço ao trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social”, disse o prefeito, Marco Aurélio Zandoná, ressaltando que o município também recebeu R$ 20 mil por meio do FIA.
Além da van, o município de Indianópolis, no Noroeste do Estado, recebeu R$ 70 mil do FIA, que serão aplicados na compra de um veículo para o conselho tutelar, e outros R$ 10 mil para comprar equipamentos para o conselho. “São recursos que vão colaborar muito para o fortalecimento de nossos programas sociais”, relatou o prefeito Paulinho Mineiro.
DIREITOS DA PESSOA IDOSA – Durante o evento, também foi repassado o cofinanciamento no valor de R$ 150 mil para projetos voltados à pessoa idosa, a três municípios. O repasse faz parte de um total de R$ 11 milhões, que estão sendo investidos em 217 municípios.
A secretária Família e Desenvolvimento Social lembrou que é a primeira vez que o Paraná lança um edital específico para atender esse público. “A medida assegura o desenvolvimento e a continuidade de ações que buscam a valorização e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas”, disse Nádia Moura, ressaltando que as propostas selecionadas foram aprovadas pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (Cedi-PR).
AMIGO - Para complementar as boas práticas já desenvolvidas pela valorização deste segmento da população, o Estado do Paraná também formalizou a adesão à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, lançada em abril deste ano, pelo Governo Federal. A ação visa fortalecer as ações para promoção da qualidade de vida, proteção social, cuidado integral e fortalecimento da cidadania e garantia de direitos de pessoas com mais de 60 anos, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais”, reforçou a secretária da Família e Desenvolvimento Social.
CRAS ITINERANTE – Para atender famílias que vivem em áreas distantes, a Secretaria da Família ainda repassou para 12 municípios veículos (Master Renault), adaptados e equipados como unidades móveis de assistência social, para atendimento a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, que vivem na área rural, comunidades tradicionais (como indígenas e quilombolas) e áreas isoladas ou distantes dos equipamentos socioassistenciais.
São veículos doados pela Renault como contrapartida pelos incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo. Os veículos são equipados com revestimento interno, instalação de móveis, grafismo, toldo, frigobar, caixa de som, ar-condicionado portátil, notebook, impressora, projetor, tela de projeção, mesas e cadeiras dobráveis e sistema elétrico. O valor aproximado é de R$ 180 mil cada.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo; os deputados estaduais Pedro Lupion, Jonas Guimarães, Elio Rush, Evandro Junior, Andre Bueno, Paulo Litro e Luiz Claudio Romanelli; a deputada federal eleita Luiza Canziani; e o coordenador de relações institucionais e governamentais da Renault, Carlos de Paula.
Confira a lista de municípios contemplados.
