Da mesma maneira os cartórios asseguram a autenticidade da assinatura em papel, nos meios eletrônicos a segurança também precisa ser garantida, o que se dá através da certificação digital, tecnologia de identificação de pessoas e empresas que permite autenticidade e validade jurídica nas transações eletrônicas.

A Celepar solicitou credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia ligada à Casa Civil da Presidência da República, para operar como Autoridade de Registradora (AR). Para tanto, a companhia montou um ambiente com base nos requisitos definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, atendendo todos os 108 procedimentos de auditoria que envolvem principalmente itens de segurança.

A inauguração do ambiente para a certificação digital ocorreu nesta terça-feira (21). “As questões de tecnologia da informação e comunicação estão vinculada à Casa Civil, o que demonstra a importância estratégica da Celepar para o Governo do Estado e para o cidadão paranaense, grau que se ampliará ainda mais com a prestação de serviço de certificação digital”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho – que representou o governador na solenidade.

Com base no planejamento estratégico definido junto ao Governo do Estado, a Celepar, de acordo com o presidente Jacson Carvalho Leite, vem trabalhando para atuar como autoridade registradora e certificadora, projeto iniciado há três anos. “Vamos integrar as bases biométricas e biográficas do Estado, fortalecendo o projeto de governo digital do Paraná”, disse ele.

Leite explicou que a Celepar fornecerá certificados tipo A1 e A3. A expectativa, segundo ele, é que a operação da Autoridade Registradora inicie até o final deste ano. Nesta fase inicial, o processo vai ocorrer em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerias (Prodemge) que, na condição de Autoridade Certificadora (AC), responderá pelos certificados emitidos pela Celepar.

AUTORIDADE CERTIFICADORA - Num segundo momento, cujo início está previsto para a primeira metade de 2018, a própria companhia poderá certificar todo o processo com a entrada em operação da sala cofre, que abrigará o ambiente da Autoridade Certificadora. Para a entrada em operação, o ITI exige o atendimento de vários requisitos que envolvem desde a permissão de acesso, hardwares e softwares de segurança, até o próprio banco de dados dos certificados digitais.

Nesta fase a parceria com a Prodemge continuará em vigência. As duas empresas públicas de tecnologia da informação e comunicação serão ambientes mútuos de redundância. Na prática, uma será backup da outra, o que dará ampla segurança ao processo de hospedagem das informações.

BENEFÍCIOS - O certificado digital serve para assinar digitalmente documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica da sua assinatura de punho. Isto significa a eliminação de custos relacionados à compra, manuseio, impressão e armazenamento de documentos em papel.

Além disso, o certificado digital elimina a necessidade de deslocamentos para assinaturas presenciais, autenticações adicionais e também para o envio de documentos à outra parte interessada, garantindo segurança e transparência na troca de informações. “Com apenas alguns cliques é possível resolver questões a qualquer hora”, salientou Jacson Leite, “além do que esta é uma tecnologia sustentável, gerando economia de papel e de recursos naturais”.

MODELO BRASIL – O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão José de Oliveira Ramos, disse que o fato de a companhia solicitar o credenciamento junto ao ITI para operar com a certificação digital proporcionará mais velocidade aos projetos do Governo do Paraná voltados aos cidadãos, uma vez que a assinatura eletrônica otimiza procedimentos e elimina burocracias.

ASSINATURA DIGITAL - Diferente da assinatura digitalizada que é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem, o que não garante a autoria do documento eletrônico, a assinatura digital assegura autenticidade, integridade e confiabilidade, e o autor não poderá negar que seja o responsável pelo conteúdo. 

A assinatura digital fica vinculada ao documento eletrônico e, em qualquer alteração, a assinatura se torna inválida. O documento com assinatura digital ICP-Brasil tem a mesma validade jurídica de um documento em papel assinado manualmente.

O portador do certificado digital precisa estar ciente que esta é a sua identidade no mundo virtual. Neste sentido, a senha de acesso do seu certificado não deve ser compartilhada.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários do Planejamento e Coordenação Geral, Juraci Barbosa; da Cultura, João Luiz Fiani; de Assuntos Estratégicos, Edgar Bueno; o presidente do BRDE, Orlando Pessuti; o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guto Silva, além dos deputados estaduais Alexandre Curi, Evandro Júnior e Bernardo Carli, o presidente do Ipem, Oliveira Filho; o diretor-geral do Detran, Marcos Traad; o presidente da Jucepar, Ardisson Naim Akel e o presidente do Simepar, Rogério Moro.