O ginásio da Faculdade Assis Gurgacz, em Cascavel, será a sede da próxima edição do programa Paraná em Ação, criado e desenvolvido pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade. O mutirão da cidadania – que oferece à população cerca de 150 serviços gratuitos e ações de lazer, saúde e cidadania – acontece entre os dias 16 e 18 de setembro e vai atender 20 municípios da região Oeste.
O programa tem o apoio do Governo do Estado e da Rede Paranaense de Comunicação, além de contar com a mobilização das secretarias estaduais e municipais, prefeituras, governo federal, Poder Judiciário, federações, universidades, iniciativa privada e voluntários.
No caso de municípios como Cascavel, próximo da fronteira com o Paraguai e a Argentina, o Paraná em Ação conta com a participação do Consulado do Brasil em Cidade de Leste e na Argentina, que realizam uma série de regularizações de situação de brasileiros e paraguaios residentes em países diferentes da sua nacionalidade.
Uma situação muito comum é a de pais brasileiros que registram filhos nascidos no Paraguai em cartórios locais e brasileiros. Apesar de não existir má fé por parte dos pais, esses brasileiros possuem dois registros de nascimento, caracterizando, segundo o Código Penal brasileiro, crime de falsidade ideológica, o que dificulta a regularização dessas pessoas no Brasil.
POLÍTICA PÚBLICA – No final de 2010, o Paraná em Ação foi transformado em política pública pela Lei nº 208/2010, que prevê a continuidade do programa como parte de uma política de resgate da cidadania. Em seis anos de atuação, o mutirão já ultrapassou a marca dos 5 milhões de atendimentos, para um público aproximado de 2 milhões de paranaenses.
O programa já atendeu a população de mais de 90% dos municípios paranaenses, uma vez que cada evento beneficia toda a população da cidade sede e ainda a dos municípios vizinhos, que organizam caravanas até o local do evento. Entre os serviços essenciais para o resgate da cidadania, destacam-se a emissão gratuita de documentos como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
O mutirão também orienta a população sobre inscrição e contagem de tempo de serviço para aposentadoria, documentos necessários para benefícios e habilitações da previdência, serviços judiciários e extrajudiciários no âmbito estadual, como guarda e responsabilidade de menores, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento de união estável, divórcio, casamento coletivo e, no âmbito federal, opção de nacionalidade e questões habitacionais.
SAÚDE – Na área de saúde e bem estar, o Paraná em Ação leva equipes de parceiros para aplicar testes de urina e glicemia, avaliação física e orientar sobre saúde bucal e saúde da mulher (com exames de prevenção de câncer de mama e de colo de útero), antitabagismo, doenças sexualmente transmissíveis e ainda cadastrar doadores de medula óssea.
O programa tem o apoio do Governo do Estado e da Rede Paranaense de Comunicação, além de contar com a mobilização das secretarias estaduais e municipais, prefeituras, governo federal, Poder Judiciário, federações, universidades, iniciativa privada e voluntários.
No caso de municípios como Cascavel, próximo da fronteira com o Paraguai e a Argentina, o Paraná em Ação conta com a participação do Consulado do Brasil em Cidade de Leste e na Argentina, que realizam uma série de regularizações de situação de brasileiros e paraguaios residentes em países diferentes da sua nacionalidade.
Uma situação muito comum é a de pais brasileiros que registram filhos nascidos no Paraguai em cartórios locais e brasileiros. Apesar de não existir má fé por parte dos pais, esses brasileiros possuem dois registros de nascimento, caracterizando, segundo o Código Penal brasileiro, crime de falsidade ideológica, o que dificulta a regularização dessas pessoas no Brasil.
POLÍTICA PÚBLICA – No final de 2010, o Paraná em Ação foi transformado em política pública pela Lei nº 208/2010, que prevê a continuidade do programa como parte de uma política de resgate da cidadania. Em seis anos de atuação, o mutirão já ultrapassou a marca dos 5 milhões de atendimentos, para um público aproximado de 2 milhões de paranaenses.
O programa já atendeu a população de mais de 90% dos municípios paranaenses, uma vez que cada evento beneficia toda a população da cidade sede e ainda a dos municípios vizinhos, que organizam caravanas até o local do evento. Entre os serviços essenciais para o resgate da cidadania, destacam-se a emissão gratuita de documentos como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
O mutirão também orienta a população sobre inscrição e contagem de tempo de serviço para aposentadoria, documentos necessários para benefícios e habilitações da previdência, serviços judiciários e extrajudiciários no âmbito estadual, como guarda e responsabilidade de menores, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento de união estável, divórcio, casamento coletivo e, no âmbito federal, opção de nacionalidade e questões habitacionais.
SAÚDE – Na área de saúde e bem estar, o Paraná em Ação leva equipes de parceiros para aplicar testes de urina e glicemia, avaliação física e orientar sobre saúde bucal e saúde da mulher (com exames de prevenção de câncer de mama e de colo de útero), antitabagismo, doenças sexualmente transmissíveis e ainda cadastrar doadores de medula óssea.