O governador Beto Richa defendeu que o Brasil precisa urgente de uma ampla reforma política e da aprovação de um novo pacto federativo para distribuição mais justa dos recursos públicos em evento nesta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa, em Curitiba.
“É vital termos o andamento da reforma política que para mim é a mãe de todas as reformas. Temos esperança de que agora a expectativa dos brasileiros será levada em consideração e teremos estas propostas aprovadas, elas são fundamentais para organizar o País”, afirmou Richa.
A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara Federal, deputado federal Eduardo Cunha. Ele esteve no Paraná para lançamento do projeto Câmara Itinerante, que irá visitar os 27 Estados até o final de 2016 para debater questões sociais e políticas.
O governador citou alguns pontos necessários da discussão na reforma política, como o fim da reeleição, voto majoritário, voto distrital, fim das coligações proporcionais e mudanças no financiamento eleitoral. “Fundamental para termos mais transparência e clareza de quem são os financiadores de campanha”, disse.
Richa disse que a realização do Câmara Itinerante colocará temas importantes em pauta, como o novo pacto federativo que deve garantir uma distribuição mais justa das receitas.
“O Paraná é quinto Estado que mais arrecada para União e o 26º no recebimento de recursos federais. Precisamos rever a divisão do bolo tributário”, afirmou. O governador criticou que os estados e municípios estão cada vez mais sobrecarregados com despesas, enquanto a União centraliza os recursos.
“Cada vez mais os estados e municípios são penalizados com o aumento de obrigações e a redução de receitas”, afirmou. Como exemplo, ele citou a regulamentação da Emenda 29 que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União.
O governador também ressaltou a necessidade de renegociação das dívidas entre os estados e o governo federal. Ele citou o caso do Paraná, que contraiu em 1998 um financiamento no valor de R$ 5 bilhões. “O Estado já pagou R$ 9,5 bilhões dessa dívida e está devendo outros R$ 9 bilhões. Isso é impagável. A União não pode ser uma agiota, sufocando a capacidade de investimento dos estados e municípios”, criticou.
Durante o discurso, Eduardo Cunha também defendeu a reforma política e disse que colocará o projeto em votação o mais breve possível.
“Votar esta reforma é uma decisão política. Vamos buscar o consenso para encontrar um projeto que seja o melhor para o Brasil”, disse. Cunha falou ainda da criação de uma comissão para revisão do pacto federativo. “Esses são os dois principais temas que vamos discutir e levar para apreciação do legislativo”, afirmou.
APROXIMAÇÃO – O objetivo do programa Câmara Itinerante é aproximar a Câmara dos Deputados dos cidadãos de todos Estados, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais, acolham sugestões e ampliem a agenda legislativa nacional.
A iniciativa reforça o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios, colaborando para o pleno exercício da representação nas esferas federal, estadual e municipal.
O programa pretende promover o amplo debate de temas nacionais e regionais, com intercâmbio de informações e acolhimento de sugestões que possam pautar as ações da Câmara dos Deputados. “A partir do debate vamos acolher as propostas e ouvir as necessidades da população. É importante aproximar a Câmara do cidadão, que é o motivo do nosso trabalho”, afirmou Cunha.
Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, disse que o encontro com o deputado Eduardo Cunha é fundamental para aproximar as duas unidades legislativas e melhorar a sintonia com a população.
“Este evento aproxima o legislativo nacional das necessidades e realidades da população nos estados. É fundamental que essa interação seja ampliada e constante”, disse. “Precisamos estar em sintonia com a população. É hora de realinhar o destino do Brasil com essas medidas”, afirmou Traiano.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Paraná em:
www.pr.gov.br e www.facebook./governopr
“É vital termos o andamento da reforma política que para mim é a mãe de todas as reformas. Temos esperança de que agora a expectativa dos brasileiros será levada em consideração e teremos estas propostas aprovadas, elas são fundamentais para organizar o País”, afirmou Richa.
A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara Federal, deputado federal Eduardo Cunha. Ele esteve no Paraná para lançamento do projeto Câmara Itinerante, que irá visitar os 27 Estados até o final de 2016 para debater questões sociais e políticas.
O governador citou alguns pontos necessários da discussão na reforma política, como o fim da reeleição, voto majoritário, voto distrital, fim das coligações proporcionais e mudanças no financiamento eleitoral. “Fundamental para termos mais transparência e clareza de quem são os financiadores de campanha”, disse.
Richa disse que a realização do Câmara Itinerante colocará temas importantes em pauta, como o novo pacto federativo que deve garantir uma distribuição mais justa das receitas.
“O Paraná é quinto Estado que mais arrecada para União e o 26º no recebimento de recursos federais. Precisamos rever a divisão do bolo tributário”, afirmou. O governador criticou que os estados e municípios estão cada vez mais sobrecarregados com despesas, enquanto a União centraliza os recursos.
“Cada vez mais os estados e municípios são penalizados com o aumento de obrigações e a redução de receitas”, afirmou. Como exemplo, ele citou a regulamentação da Emenda 29 que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União.
O governador também ressaltou a necessidade de renegociação das dívidas entre os estados e o governo federal. Ele citou o caso do Paraná, que contraiu em 1998 um financiamento no valor de R$ 5 bilhões. “O Estado já pagou R$ 9,5 bilhões dessa dívida e está devendo outros R$ 9 bilhões. Isso é impagável. A União não pode ser uma agiota, sufocando a capacidade de investimento dos estados e municípios”, criticou.
Durante o discurso, Eduardo Cunha também defendeu a reforma política e disse que colocará o projeto em votação o mais breve possível.
“Votar esta reforma é uma decisão política. Vamos buscar o consenso para encontrar um projeto que seja o melhor para o Brasil”, disse. Cunha falou ainda da criação de uma comissão para revisão do pacto federativo. “Esses são os dois principais temas que vamos discutir e levar para apreciação do legislativo”, afirmou.
APROXIMAÇÃO – O objetivo do programa Câmara Itinerante é aproximar a Câmara dos Deputados dos cidadãos de todos Estados, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais, acolham sugestões e ampliem a agenda legislativa nacional.
A iniciativa reforça o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios, colaborando para o pleno exercício da representação nas esferas federal, estadual e municipal.
O programa pretende promover o amplo debate de temas nacionais e regionais, com intercâmbio de informações e acolhimento de sugestões que possam pautar as ações da Câmara dos Deputados. “A partir do debate vamos acolher as propostas e ouvir as necessidades da população. É importante aproximar a Câmara do cidadão, que é o motivo do nosso trabalho”, afirmou Cunha.
Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, disse que o encontro com o deputado Eduardo Cunha é fundamental para aproximar as duas unidades legislativas e melhorar a sintonia com a população.
“Este evento aproxima o legislativo nacional das necessidades e realidades da população nos estados. É fundamental que essa interação seja ampliada e constante”, disse. “Precisamos estar em sintonia com a população. É hora de realinhar o destino do Brasil com essas medidas”, afirmou Traiano.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Paraná em:
www.pr.gov.br e www.facebook./governopr
