Uma Audiência Pública em Morretes, no Litoral, promovida pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) nesta quinta-feira (20), deu início a regularização de terras particulares (usucapião) e públicas (pertencentes ao Estado) ocupadas por 150 pequenos produtores rurais que não possuem o título de domínio dos imóveis.

O evento, no barracão da Igreja Católica da Comunidade do Sambaqui, foi conduzido pelo diretor-presidente da instituição, Amilcar Cabral, com a finalidade de explicar como funciona o processo para regularizar as propriedades.

O trabalho que será por meio de convênio firmado entre o ITCG e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), da Casa Civil do Governo Federal, contempla tanto terras públicas quanto particulares, com o ajuizamento de ações de regularização, apoiando os pequenos produtores rurais para que possam garantir o direito de ter os imóveis em seus nomes, além de possibilitar a permanência na terra e o acesso a políticas públicas como crédito rural e assistência técnica.

Serão atendidas pelo convênio cerca de 1.450 propriedades em 12 municípios do Paraná onde se constatou maiores índices de carência, áreas de difícil acesso e ocupantes que não possuem recursos financeiros para custear a regularização.

Entre os dias 24 e 27 deste mês, técnicos vão cadastrar e coletar documentos dos beneficiários para que seja feito o georreferenciamento dos lotes (medição, elaboração de mapas e memoriais descritivos), bem como a emissão de ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica).

PARCERIA - Com isso pronto, o ITCG atua em parceria com a Defensoria Pública e/ou Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro, para o ajuizamento das ações. Também são parceiros o Ministério Público, Prefeituras Municipais e Emater.

Além de Morretes, já foram feitas audiências em Piên, Agudos do Sul, Mandirituba e Guaraqueçaba. As próximas serão em Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaratuba, Lapa, Tijucas do Sul e Quitandinha.