A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto que autoriza o governo do Estado a criar a éParaná Comunicação, serviço social autônomo que vai regularizar a contratação de funcionários e produzir conteúdo para a Rádio e Televisão Educativa (RTVE), que continuará existindo e será responsável pela transmissão da programação.
“A criação da éParaná Comunicação faz parte de um processo de modernização administrativa que vem sendo implantado pelo governador Beto Richa em todos os setores do Estado. É um novo formato organizacional que vai oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos, seguindo exatamente o que prevê a legislação que regula as emissoras estatais de rádio e televisão”, explicou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
Com a éParaná, será possível regularizar a forma de contratação e remuneração dos funcionários. A maioria dos servidores da emissora é contratada por cachês há mais de 25 anos, pagamento realizado mensalmente de acordo com o serviço prestado pelo funcionário, sem vínculo formal com a contratante. Atualmente, a emissora tem 120 pessoas contratadas por cachês.
Essa forma de contratação por cachês vem sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2004 e também pelo Ministério Público do Trabalho. A atual administração já reduziu de 400 para 120 por mês o número de pessoas que recebem cachês e o problema será solucionado definitivamente com a criação da éParaná Comunicação, que permitirá a realização de um processo seletivo para contratação de profissionais.
O conteúdo transmitido pela éParaná continuará tendo caráter educativo e cultural, como prevê a lei. A emissora poderá receber apoio institucional de empresas públicas para produção de conteúdo, abrindo a possibilidade de novas fontes de recursos. Todas as atividades serão fiscalizadas por um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração, formado por integrantes do governo e da sociedade civil, com representantes do Sindicato da Indústria de Audiovisual e do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba.
A éParaná Comunicação segue o modelo de outros cinco serviços sociais autônomos do governo do Estado, todos com resultados positivos: Paraná Educação, Paraná Tecnologia, Paraná Previdência, Paranacidade e Ecoparaná.
O projeto voltará a ser debatido pelos deputados nesta quarta-feira (23), em segunda discussão.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
“A criação da éParaná Comunicação faz parte de um processo de modernização administrativa que vem sendo implantado pelo governador Beto Richa em todos os setores do Estado. É um novo formato organizacional que vai oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos, seguindo exatamente o que prevê a legislação que regula as emissoras estatais de rádio e televisão”, explicou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
Com a éParaná, será possível regularizar a forma de contratação e remuneração dos funcionários. A maioria dos servidores da emissora é contratada por cachês há mais de 25 anos, pagamento realizado mensalmente de acordo com o serviço prestado pelo funcionário, sem vínculo formal com a contratante. Atualmente, a emissora tem 120 pessoas contratadas por cachês.
Essa forma de contratação por cachês vem sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2004 e também pelo Ministério Público do Trabalho. A atual administração já reduziu de 400 para 120 por mês o número de pessoas que recebem cachês e o problema será solucionado definitivamente com a criação da éParaná Comunicação, que permitirá a realização de um processo seletivo para contratação de profissionais.
O conteúdo transmitido pela éParaná continuará tendo caráter educativo e cultural, como prevê a lei. A emissora poderá receber apoio institucional de empresas públicas para produção de conteúdo, abrindo a possibilidade de novas fontes de recursos. Todas as atividades serão fiscalizadas por um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração, formado por integrantes do governo e da sociedade civil, com representantes do Sindicato da Indústria de Audiovisual e do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba.
A éParaná Comunicação segue o modelo de outros cinco serviços sociais autônomos do governo do Estado, todos com resultados positivos: Paraná Educação, Paraná Tecnologia, Paraná Previdência, Paranacidade e Ecoparaná.
O projeto voltará a ser debatido pelos deputados nesta quarta-feira (23), em segunda discussão.
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