Uma audiência pública no município de Fernandes Pinheiro, no centro-sul do Paraná, início ao processo para regularizar pequenas propriedades que ocupam terras particulares. A reunião foi promovida pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), quarta-feira (10), na Escola Estadual do Campo de Angaí. O diretor-presidente do Instituto, Amilcar Cavalcante Cabral, coordenou o encontro.
Os proprietários não possuem título de domínio dos imóveis e o Governo do Estado vai encaminhar os processos de regularização por usucapião. A ação se dá dentro das ações do PróRural - Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial Cidadania e Renda no Campo.
Desenvolvido pelo Governo do Estado, o PróRural tem como objetivo principal aumentar a competitividade dos agricultores familiares de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico. No caso de regularização de propriedade, os custos da titulação, que seriam pagos pelos produtores, são 100% cobertos pelo programa. “O programa atende pequenos produtores que não têm condição de arcar com as despesas do processo”, explica o presidente do ITCG.
DIVERSIFICAÇÃO - Conforme a prefeita Cleonice Kufener Schuck, Fernandes Pinheiro tem 70% de sua população na área rural. Segundo ela, em torno de 450 a 500 famílias serão beneficiadas pela regularização das propriedades. “Isso promoverá o fortalecimento da economia rural”, disse ela. “Após as propriedades receberem a documentação, essas famílias, jovens e mesmo os mais antigos que já trabalham, terão acesso ao crédito rural que virá para proporcionar um maior desenvolvimento na produtividade, acelerando a economia local e, principalmente, estimulando os jovens a permanecerem na área rural”.
Darci Naumann, morador da localidade de Angaí, distrito de Fernandes Pinheiro, disse que a maioria dos produtores não possui documentação das propriedades. “Com o documento a pessoa pode fazer empréstimo, construir, reformar. Eu mesmo estou com 60 anos, toda vida morando aqui e também quero legalizar porque comprei de quem era dono da vila antigamente. Tenho o recibo, mas não tenho o documento oficial”, contou.
ANDAMENTO – Após a Audiência, o próximo passo para a regularização das propriedades rurais será entre os dias 16 e 26 de outubro, quando técnicos do ITCG farão o cadastramento e coleta de documentos dos beneficiários para realização do georreferenciamento dos lotes (medição, elaboração de mapas e memoriais descritivos), bem como a emissão de ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica).
A partir dessa etapa, o ITCG passa a atuar em parceria com a Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, por meio do Programa Justiça no Bairro, para o ajuizamento das ações de usucapião. Também são parceiros o Ministério Público, prefeituras e Emater.
O PróRural conta com recursos do Banco Mundial e é executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. As ações de regularização fundiária são conduzidas pelo ITCG.
