Os resultados do termo de cooperação técnica firmado entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) foram apresentados em reunião técnica realizada nesta sexta-feira (20), em Maringá. O encontro foi promovido pelo Governo do Estado e aconteceu na Associação Cocamar.
Pelo acordo, os órgãos passam a compartilhar seus sistemas de dados informatizados sobre proprietários e propriedades rurais. Um dos primeiros resultados dessa integração é dispensar os produtores que recorrem a aplicações de agrotóxicos em suas lavouras da necessidade de um novo cadastro junto à Adapar. É que a agência passa a ter acesso e utilizará as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de responsabilidade do IAP.
A cooperação atende ao decreto 9360/18, publicado em 23 de abril, que foi elaborado para diminuir a burocracia e facilitar o atendimento aos cidadãos nos órgãos públicos do Estado. Uma das medidas é deixar de exigir dos usuários dos serviços públicos informações que já estão na base de dados do Estado. O objetivo é ampliar a eficiência do governo, facilitar a vida dos paranaenses e reduzir o tempo de resposta aos cidadãos.
O acordo entre o IAP e a Adapar responde, também, à demanda apresentada pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). O presidente da entidade, Ágide Meneguette, lembrou que um problema, persistente há anos, é que diversas repartições e instituições públicas exigem dos produtores cadastros que poderiam ser compartilhados.
“Fizemos esse pleito ao Governo do Estado e em menos de 30 dias já estão anunciando as medidas que vão facilitar a vida do agricultor. O produtor terá um cadastro único do setor rural no Estado e contarão com menos burocracia no dia a dia”, disse Meneguette. “O Governo do Estado tem feito uma parceria grande com o setor agrícola, para desburocratizar o que é possível. Estamos trabalhando em conjunto para facilitar a vida do produtor rural”, afirmou.
SIMPLIFICAR – O presidente do IAP, Paulino Mexia, e o presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, também ressaltaram que a iniciativa atende vai simplificar e facilitar a vida dos produtores rurais. “A Adapar faz fiscalização nos empreendimentos do agronegócio e o IAP licencia. Vamos trocar informações, o que temos do CAR e das propriedades rurais vamos passar para a Adapar. As informações que Agência têm, que é um sistema moderno desenvolvido via Celepar, será compartilhado com os nossos dados”, explicou Mexia.
A cooperação, afirmou Inácio Afonso Kroetz, diminui os custos para o Estado e o trabalho para o produtor. “Basta ele se cadastrar em uma das entidades integrada para que tenha acesso à documentação que necessita para a sua atividade”, disse.
RASTREAMENTO - Em razão da legislação federal, a partir do ano que vem a Adapar passará a rastrear o comércio de agrotóxicos no Paraná. Com isso, os produtos só poderão ser vendidos a agricultores cadastrados. A situação foi comunicada aos produtores em 13 de abril, por meio da portaria 101, que orientou para que todos providenciassem o cadastro.
Agora, a situação muda se o produtor já preencheu os dados exigidos pelo CAR, que é uma ferramenta de mapeamento e controle ambiental das propriedades rurais. “O convênio dispensa os produtores e proprietários rurais que fazem uso de agrotóxicos em suas lavouras de fazer novo cadastro”, explica o diretor técnico da Adapar, Adriano Riesemberg. Os servidores de cada instituição serão capacitados para manejar os métodos e informações a fim de aprimorar os processos de licenciamento e fiscalização ambiental das propriedades rurais.
CONSULTORIA – O presidente do IAP Paulino Mexia informou que, em paralelo, foi firmado também um convênio entre o Instituto e a Faep para dar assistência técnica ao agricultor quando ele precisa entrar com um pedido de licenciamento de bovinocultura, avicultura, suinocultura e piscicultura. “Eles podem entrar pelo sindicato rural, tudo via sistema online, sem processo físico. Estamos trabalhando muito nesta parceria de dar as informações e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental”, afirmou Mexia.
PRESENÇAS - Participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo; o presidente da Cocamar, Divanir Higidio; o comandante do Batalhão da Polícia Ambiental do Paraná, major Manoel Jorge dos Santos Neto; e lideranças da região.