As negociações do Governo do Estado com as concessionárias de rodovias que compõem o Anel de Integração completaram um ano e garantiram a retomada de importantes investimentos para reduzir gargalos logísticos e aumentar a segurança dos usuários das estradas paranaenses. “Saímos na frente e avançamos bastante. Os resultados práticos estão em andamento desde o ano passado”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.
Segundo ele, o acórdão do Tribunal de Conta da União (TCU), que estabelece um prazo de 360 dias para a inclusão de uma cláusula nos contratos de pedágio, permitindo a revisão periódica da tarifas, está alinhado com as medidas adotadas pelo Governo do Paraná, em acordo com as concessionárias, para estabelecer uma agenda de revisão periódica dos acordos. “O relatório nos dá mais autoridade na negociação com as empresas”, ressaltou Richa Filho.
O secretário destaca que a aproximação do governo com as empresas permitiu que obras importantes como as dos contornos de Mandaguari e Campo Largo e a duplicação do trecho da BR 277, entre Matelândia e Medianeira, saíssem do papel. O processo também permitiu a redução para 12% na Taxa Interna de Retorno (TIR) de investimentos. O índice é oito pontos percentuais menor do que a referência inicial dos contratos.
“Estamos fazendo um levantamento das obras mais importantes para o Estado. O foco principal é a retomada dos investimentos, com tarifa mais justa para o pedágio”, afirmou o secretário Richa Filho. “Queremos ir além do que está previsto no plano de concessões e queremos mais mobilidade nos contratos”, disse.
De acordo com o secretário, é necessário estabelecer um mecanismo para que a TIR possa ser revista numa periodicidade menor do que 24 anos, para evitar falhas. “Os contratos são longos e as prioridades mudam com o tempo”, explicou.
A medida do TCU contempla as concessionárias que operam no Anel de Integração. O relatório está sendo analisado ponto a ponto por uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Para o secretário, a discussão sobre a revisão da tarifa precisa considerar o novo cenário atual do país, com inflação baixa e controlada, diferente de 1997, no início das concessões. “O Risco País hoje é baixo e permite contrair empréstimos a custos menores. A segurança contratual é outro avanço neste momento em que o Brasil é atrativo para os investidores. Tudo isso tem que ser avaliado nas conversações”, afirma Richa Filho.
Ele destaca ainda que o Paraná está discutindo a criação de uma agência reguladora para o setor, com ajuda da Agência Nacional Transportes Terrestres e da agência que funciona no estado de São Paulo, e que o DER tem acompanhado a evolução dos modelos de concessão em outros estados e em nível federal.
OBRAS — Entre os investimentos já retomados estão a duplicação de um trecho da BR-277, entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Paraná, que compõe o eixo Medianeira-Cascavel, e representa um dos grandes gargalos da região. Esta obra estava no plano inicial das concessões, mas foi retirada do contrato no governo anterior, num artifício para reduzir a tarifa.
“Para nós é incompreensível. A duplicação estaria pronta, ou quase pronta neste ano, se esse trecho não tivesse sido retirado do contrato”, afirma o secretário José Richa Filho. “Mudou-se o foco. Falou-se muito no preço, que não baixou, e ficou até mais caro, porque foram retirados investimentos importantes de rodovias onde ocorrem muitos acidentes e que são gargalos para o crescimento da produção”, disse.
Outras duas obras rodoviárias importantes que estão saindo do papel neste processo de diálogo são o contorno rodoviário de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, que estava previsto para ser iniciado em 2014, e o contorno de Mandaguari, no Norte do Estado.
Em Campo Largo, o novo traçado de um trecho de 11 quilômetros, no sentido Ponto Grossa/Curitiba, terá duas trincheiras, dois viadutos, uma ponte e a modernização de viadutos existentes. A obra vai retirar o tráfego da rodovia do perímetro urbano, reduzindo os acidentes e outros transtornos. O investimento de R$ 70 milhões será custeado pela concessionária. Essa obra, segundo Richa Filho, é mais urgente tecnicamente do que outra que estava programada no contrato inicial, com base no planejamento do desenvolvimento futuro.
Em Mandaguari, o contorno de 9,9 quilômetros de extensão vai resolver um dos principais gargalos rodoviários da região Norte do Estado, desviando o tráfego da BR-376, que passa pelo centro do município. A retomada da obra, que deveria ter sido concluída em 2008, é resultado de um acordo entre o governo estadual e a Viapar, que investirá R$ 86 milhões. Por meio do DER, o governo se encarregou de desapropriar e liberar 47 lotes. O investimento é de R$ 5 milhões.
PRAZO – As negociações individuais com as empresas, para a revisão dos contratos, buscando uma tarifa justa, envolvem seis lotes de concessão e 2.492,69 quilômetros de rodovias. “A decisão de estabelecer prazos é importante para facilitar as negociações”, disse o secretário.
Para ele é muito importante para o governo manter aberto o canal de negociação com as concessionárias, inclusive para o ajustamento de investimentos necessários, levando em conta a análise do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, indicado pelo TCU.
O secretário destaca que desde 1998, ano do início das concessões no Estado, houve mudanças e aditivos aos contratos, de forma unilateral, por parte de governo, que ocasionaram a suspensão de obras e centenas de ações na Justiça, atrasando obras importantes para o desenvolvimento do Estado.
Para facilitar os acordos, todas as ações judiciais envolvendo as concessões de rodovias foram suspensas no ano passado, inicialmente por 180 dias e prorrogadas por mais 180 dias.
Segundo ele, o acórdão do Tribunal de Conta da União (TCU), que estabelece um prazo de 360 dias para a inclusão de uma cláusula nos contratos de pedágio, permitindo a revisão periódica da tarifas, está alinhado com as medidas adotadas pelo Governo do Paraná, em acordo com as concessionárias, para estabelecer uma agenda de revisão periódica dos acordos. “O relatório nos dá mais autoridade na negociação com as empresas”, ressaltou Richa Filho.
O secretário destaca que a aproximação do governo com as empresas permitiu que obras importantes como as dos contornos de Mandaguari e Campo Largo e a duplicação do trecho da BR 277, entre Matelândia e Medianeira, saíssem do papel. O processo também permitiu a redução para 12% na Taxa Interna de Retorno (TIR) de investimentos. O índice é oito pontos percentuais menor do que a referência inicial dos contratos.
“Estamos fazendo um levantamento das obras mais importantes para o Estado. O foco principal é a retomada dos investimentos, com tarifa mais justa para o pedágio”, afirmou o secretário Richa Filho. “Queremos ir além do que está previsto no plano de concessões e queremos mais mobilidade nos contratos”, disse.
De acordo com o secretário, é necessário estabelecer um mecanismo para que a TIR possa ser revista numa periodicidade menor do que 24 anos, para evitar falhas. “Os contratos são longos e as prioridades mudam com o tempo”, explicou.
A medida do TCU contempla as concessionárias que operam no Anel de Integração. O relatório está sendo analisado ponto a ponto por uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Para o secretário, a discussão sobre a revisão da tarifa precisa considerar o novo cenário atual do país, com inflação baixa e controlada, diferente de 1997, no início das concessões. “O Risco País hoje é baixo e permite contrair empréstimos a custos menores. A segurança contratual é outro avanço neste momento em que o Brasil é atrativo para os investidores. Tudo isso tem que ser avaliado nas conversações”, afirma Richa Filho.
Ele destaca ainda que o Paraná está discutindo a criação de uma agência reguladora para o setor, com ajuda da Agência Nacional Transportes Terrestres e da agência que funciona no estado de São Paulo, e que o DER tem acompanhado a evolução dos modelos de concessão em outros estados e em nível federal.
OBRAS — Entre os investimentos já retomados estão a duplicação de um trecho da BR-277, entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Paraná, que compõe o eixo Medianeira-Cascavel, e representa um dos grandes gargalos da região. Esta obra estava no plano inicial das concessões, mas foi retirada do contrato no governo anterior, num artifício para reduzir a tarifa.
“Para nós é incompreensível. A duplicação estaria pronta, ou quase pronta neste ano, se esse trecho não tivesse sido retirado do contrato”, afirma o secretário José Richa Filho. “Mudou-se o foco. Falou-se muito no preço, que não baixou, e ficou até mais caro, porque foram retirados investimentos importantes de rodovias onde ocorrem muitos acidentes e que são gargalos para o crescimento da produção”, disse.
Outras duas obras rodoviárias importantes que estão saindo do papel neste processo de diálogo são o contorno rodoviário de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, que estava previsto para ser iniciado em 2014, e o contorno de Mandaguari, no Norte do Estado.
Em Campo Largo, o novo traçado de um trecho de 11 quilômetros, no sentido Ponto Grossa/Curitiba, terá duas trincheiras, dois viadutos, uma ponte e a modernização de viadutos existentes. A obra vai retirar o tráfego da rodovia do perímetro urbano, reduzindo os acidentes e outros transtornos. O investimento de R$ 70 milhões será custeado pela concessionária. Essa obra, segundo Richa Filho, é mais urgente tecnicamente do que outra que estava programada no contrato inicial, com base no planejamento do desenvolvimento futuro.
Em Mandaguari, o contorno de 9,9 quilômetros de extensão vai resolver um dos principais gargalos rodoviários da região Norte do Estado, desviando o tráfego da BR-376, que passa pelo centro do município. A retomada da obra, que deveria ter sido concluída em 2008, é resultado de um acordo entre o governo estadual e a Viapar, que investirá R$ 86 milhões. Por meio do DER, o governo se encarregou de desapropriar e liberar 47 lotes. O investimento é de R$ 5 milhões.
PRAZO – As negociações individuais com as empresas, para a revisão dos contratos, buscando uma tarifa justa, envolvem seis lotes de concessão e 2.492,69 quilômetros de rodovias. “A decisão de estabelecer prazos é importante para facilitar as negociações”, disse o secretário.
Para ele é muito importante para o governo manter aberto o canal de negociação com as concessionárias, inclusive para o ajustamento de investimentos necessários, levando em conta a análise do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, indicado pelo TCU.
O secretário destaca que desde 1998, ano do início das concessões no Estado, houve mudanças e aditivos aos contratos, de forma unilateral, por parte de governo, que ocasionaram a suspensão de obras e centenas de ações na Justiça, atrasando obras importantes para o desenvolvimento do Estado.
Para facilitar os acordos, todas as ações judiciais envolvendo as concessões de rodovias foram suspensas no ano passado, inicialmente por 180 dias e prorrogadas por mais 180 dias.