Gilmar Mendes Lourenço
Uma breve apreciação da trajetória da produção e dos negócios no Brasil, ao longo de 2013, permite prospectar um quadro nada animador para 2014, apesar dos inegáveis impactos expansivos da Copa do Mundo de futebol e do ciclo eleitoral. A antevisão do indesejável é respaldada no fato de que pela primeira vez, em 20 anos - desde o lançamento do Programa de Ação Imediata (PAI), em maio de 1993, durante o governo de Itamar Franco -, o País encerra um ano completamente desprovido de orientação macroeconômica, embora as autoridades, exceto as do Banco Central (BC), apregoarem, de modo veemente, desde dezembro de 2012, a existência de uma “nova matriz econômica”, formada por real depreciado, juros em declínio e frouxidão das metas fiscais para a abertura de espaços aos investimentos públicos.
Ainda que hesite em reconhecer, o governo federal perdeu a batalha das expectativas e da oferta de segurança aos agentes, ao abandonar o tripé composto por metas de inflação, superávits fiscais primários e câmbio flutuante que, mesmo não garantindo o regresso do crescimento econômico sustentado - dada a ausência das reformas estruturais capazes de catapultar a produtividade total de fatores do sistema produtivo -, assegurou a preservação da estabilidade monetária entre 1999 e 2010, essencial, mesmo que não suficiente, para a deflagração de uma nova fase virtuosa.
A propósito disso, pesquisa elaborada pela Duke University, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e CFO Magazine, denominada Panorama Global de Negócios, e aplicada em 1.010 diretores financeiros de grandes corporações, revelou apreciável redução do nível de otimismo dos empresários em relação à economia brasileira. Em uma escala de 0 (zero) a 100 pontos, o grau caiu de 63,5, no primeiro trimestre de 2013, para 54,7 e 53,3, respectivamente, no segundo e terceiro trimestre.
O mais gritante, contudo, é que além de não manifestar interesse na colocação de um projeto consistente no lugar do sepultado, a administração Dilma, optou por priorizar, de forma atabalhoada, três eixos de ações estruturais bastante discutíveis. O primeiro deles reside no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que mais parece um empreendimento imobiliário, por conta da alocação de mais da metade dos recursos no Programa Minha Casa Minha Vida.
O segundo vetor engloba o Plano Brasil Maior que, sustentado na equivocada premissa de que desonerações tributárias seletivas conformariam uma política industrial, não conseguiu eliminar a crescente marcha de desindustrialização. O terceiro elemento compreende as privatizações, chamadas, de forma envergonhada, de concessões, que representaram o ápice de um intervencionismo pouco racional, ao embutir exigências de qualidade e definições de taxas de retorno dos empreendimentos transferidos à iniciativa privada.
Não por acaso, a nação terminou 2013 amargando desequilíbrios recordes nas contas externas; deterioração das finanças públicas, com queda do saldo primário e elevação do déficit nominal; e resistência da inflação em patamares próximos de 6% ao ano, perto do teto de 6,5% a.a. e longe do centro de 4,5% a.a. da extensa faixa oficial da meta, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e monitorada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, com o agravante de que os preços livres transitam em órbita bastante superior.
Na mesma linha, surgiram maravilhosos fracassos nas disputas de concessões de infraestrutura - exceto dos aeroportos de Confins e do Galeão e das rodovias federais BR-163 e BR-060-153-262 -; declínio dos investimentos diretos estrangeiros; ameaça de descida de degraus no rating do risco financeiro brasileiro no mercado mundial, aferido por empresas internacionais especializadas; e variação do PIB do País de 2,3%, implicando média inferior a 2% a.a. no triênio 2011-2013, contra 4% a.a. entre 2003 e 2010.
No que se refere às recentes disputas da malha rodoviária, convém sublinhar o arremate da BR-163 (Mato Grosso) e BR-060-153-262 (ligando Brasília a Belo Horizonte) pelos grupos Odebrecht e Triunfo Participações, respectivamente, com deságio de pedágio de 52%, em relação à tarifa-teto estabelecida para os lances dos leilões.
Tal episódio pode ser imputado à paradoxal dispensa de apresentação, em contratos tão relevantes, dos planos de negócios dos consórcios vencedores, o que poderá inviabilizar a cobertura financeira de 70% do empreendimento, no tipo project finance, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já suficientemente pendurado nas transferências de recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional, em modalidades de empréstimos ou participações para organizações que exibem precários indicadores de solvência.
Só a título de ilustração, a formação bruta de capital fixo, ou taxa de investimento, atingiu 19,1% do PIB no terceiro trimestre de 2013, situando-se acima dos 18,4% e 18,7% alcançados no trimestre imediatamente anterior e entre julho e setembro de 2012, respectivamente. No entanto, tal nível ainda está bastante abaixo daquele registrado no terceiro trimestre de 2011 (20%), ou mesmo do precedente ao colapso financeiro mundial (20,6%), apurado no lapso julho-setembro de 2008. Avalições correntes dão conta da necessidade de esforço de inversão de 25% do PIB para a obtenção de taxas de variação de 5% ao ano do agregado síntese.
Embora esteja longe de representar o papel de ilha de prosperidade num oceano de instabilidade, o grande projeto do Paraná, no intervalo de tempo compreendido entre 2011 e 2013, consistiu na recuperação, de modo sincronizado entre governo e atores privados, de um conjunto de mecanismos e instituições capazes de, ao mesmo tempo, produzir defesas em períodos cadentes da economia nacional e assumir funções de autênticas molas propulsoras em estágios de reativação da rota do crescimento.
É fácil perceber que a base econômica regional vem atravessando uma etapa de intensificação da diversificação de sua matriz produtiva, fruto da preparação e execução de um arranjo institucional, alicerçado na participação ampla e efetiva da maioria dos entes representativos da sociedade paranaense, mirando a montagem de um projeto de desenvolvimento para o Estado.
Daí a formação da carteira de mais de R$ 26,0 bilhões em projetos de investimentos industriais, nacionais e multinacionais, atraídos pelo Programa Paraná Competitivo, entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2013. Trata-se do maior portfolio do País, quanto cotejada a amplitude econômica do Paraná com a dos outros espaços subnacionais.
A atmosfera local favorável, que ocorre em contraposição à dramática desindustrialização brasileira, pode ser ainda melhor entendida a partir da observação das estatísticas correntes. Entre 2011 e 2013, PIB, produção industrial, emprego fabril e volume de vendas do comércio varejista cresceram 4,1% a.a., 2,3% a.a., 2,8% a.a. e 8% a.a, respectivamente, contra 2,0% a.a., -0,2% a.a., -0,5% a.a. e 6,0% a.a., respectivamente, para a média nacional.
Essa contabilidade positiva repousou na conjugação entre a impulsão da renda do agronegócio - ancorada nas elevações de produção, produtividade e cotações globais das commodities alimentares – e a vitalidade do mercado de trabalho regional. A respeito desse último ponto, não bastasse a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) vir registrando o menor desemprego e o maior salário médio do País, o interior paranaense foi responsável por mais de 80% das vagas, com carteira assinada, abertas pela indústria em três anos.
Por tudo isso, se a economia mundial “parar de piorar”, incorporando o rearranjo nas nações avançadas, as reformas na China e a estabilização das cotações das commodities, e Brasília “de atrapalhar”, esse cenário privilegiadamente diferenciado deve contagiar 2014, reforçado pelo prosseguimento da maturação dos empreendimentos manufatureiros conquistados e pelos efeitos multiplicadores das obras de restauração e ampliação da competitividade da infraestrutura, realizadas pelo executivo estadual, mesmo com a prevalência do panorama de escassez de recursos oriundos de convênios e despesas diretas da órbita federal.
Gilmar Mendes Lourenço é Economista, Diretor-Presidente do IPARDES.
Uma breve apreciação da trajetória da produção e dos negócios no Brasil, ao longo de 2013, permite prospectar um quadro nada animador para 2014, apesar dos inegáveis impactos expansivos da Copa do Mundo de futebol e do ciclo eleitoral. A antevisão do indesejável é respaldada no fato de que pela primeira vez, em 20 anos - desde o lançamento do Programa de Ação Imediata (PAI), em maio de 1993, durante o governo de Itamar Franco -, o País encerra um ano completamente desprovido de orientação macroeconômica, embora as autoridades, exceto as do Banco Central (BC), apregoarem, de modo veemente, desde dezembro de 2012, a existência de uma “nova matriz econômica”, formada por real depreciado, juros em declínio e frouxidão das metas fiscais para a abertura de espaços aos investimentos públicos.
Ainda que hesite em reconhecer, o governo federal perdeu a batalha das expectativas e da oferta de segurança aos agentes, ao abandonar o tripé composto por metas de inflação, superávits fiscais primários e câmbio flutuante que, mesmo não garantindo o regresso do crescimento econômico sustentado - dada a ausência das reformas estruturais capazes de catapultar a produtividade total de fatores do sistema produtivo -, assegurou a preservação da estabilidade monetária entre 1999 e 2010, essencial, mesmo que não suficiente, para a deflagração de uma nova fase virtuosa.
A propósito disso, pesquisa elaborada pela Duke University, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e CFO Magazine, denominada Panorama Global de Negócios, e aplicada em 1.010 diretores financeiros de grandes corporações, revelou apreciável redução do nível de otimismo dos empresários em relação à economia brasileira. Em uma escala de 0 (zero) a 100 pontos, o grau caiu de 63,5, no primeiro trimestre de 2013, para 54,7 e 53,3, respectivamente, no segundo e terceiro trimestre.
O mais gritante, contudo, é que além de não manifestar interesse na colocação de um projeto consistente no lugar do sepultado, a administração Dilma, optou por priorizar, de forma atabalhoada, três eixos de ações estruturais bastante discutíveis. O primeiro deles reside no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que mais parece um empreendimento imobiliário, por conta da alocação de mais da metade dos recursos no Programa Minha Casa Minha Vida.
O segundo vetor engloba o Plano Brasil Maior que, sustentado na equivocada premissa de que desonerações tributárias seletivas conformariam uma política industrial, não conseguiu eliminar a crescente marcha de desindustrialização. O terceiro elemento compreende as privatizações, chamadas, de forma envergonhada, de concessões, que representaram o ápice de um intervencionismo pouco racional, ao embutir exigências de qualidade e definições de taxas de retorno dos empreendimentos transferidos à iniciativa privada.
Não por acaso, a nação terminou 2013 amargando desequilíbrios recordes nas contas externas; deterioração das finanças públicas, com queda do saldo primário e elevação do déficit nominal; e resistência da inflação em patamares próximos de 6% ao ano, perto do teto de 6,5% a.a. e longe do centro de 4,5% a.a. da extensa faixa oficial da meta, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e monitorada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, com o agravante de que os preços livres transitam em órbita bastante superior.
Na mesma linha, surgiram maravilhosos fracassos nas disputas de concessões de infraestrutura - exceto dos aeroportos de Confins e do Galeão e das rodovias federais BR-163 e BR-060-153-262 -; declínio dos investimentos diretos estrangeiros; ameaça de descida de degraus no rating do risco financeiro brasileiro no mercado mundial, aferido por empresas internacionais especializadas; e variação do PIB do País de 2,3%, implicando média inferior a 2% a.a. no triênio 2011-2013, contra 4% a.a. entre 2003 e 2010.
No que se refere às recentes disputas da malha rodoviária, convém sublinhar o arremate da BR-163 (Mato Grosso) e BR-060-153-262 (ligando Brasília a Belo Horizonte) pelos grupos Odebrecht e Triunfo Participações, respectivamente, com deságio de pedágio de 52%, em relação à tarifa-teto estabelecida para os lances dos leilões.
Tal episódio pode ser imputado à paradoxal dispensa de apresentação, em contratos tão relevantes, dos planos de negócios dos consórcios vencedores, o que poderá inviabilizar a cobertura financeira de 70% do empreendimento, no tipo project finance, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já suficientemente pendurado nas transferências de recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional, em modalidades de empréstimos ou participações para organizações que exibem precários indicadores de solvência.
Só a título de ilustração, a formação bruta de capital fixo, ou taxa de investimento, atingiu 19,1% do PIB no terceiro trimestre de 2013, situando-se acima dos 18,4% e 18,7% alcançados no trimestre imediatamente anterior e entre julho e setembro de 2012, respectivamente. No entanto, tal nível ainda está bastante abaixo daquele registrado no terceiro trimestre de 2011 (20%), ou mesmo do precedente ao colapso financeiro mundial (20,6%), apurado no lapso julho-setembro de 2008. Avalições correntes dão conta da necessidade de esforço de inversão de 25% do PIB para a obtenção de taxas de variação de 5% ao ano do agregado síntese.
Embora esteja longe de representar o papel de ilha de prosperidade num oceano de instabilidade, o grande projeto do Paraná, no intervalo de tempo compreendido entre 2011 e 2013, consistiu na recuperação, de modo sincronizado entre governo e atores privados, de um conjunto de mecanismos e instituições capazes de, ao mesmo tempo, produzir defesas em períodos cadentes da economia nacional e assumir funções de autênticas molas propulsoras em estágios de reativação da rota do crescimento.
É fácil perceber que a base econômica regional vem atravessando uma etapa de intensificação da diversificação de sua matriz produtiva, fruto da preparação e execução de um arranjo institucional, alicerçado na participação ampla e efetiva da maioria dos entes representativos da sociedade paranaense, mirando a montagem de um projeto de desenvolvimento para o Estado.
Daí a formação da carteira de mais de R$ 26,0 bilhões em projetos de investimentos industriais, nacionais e multinacionais, atraídos pelo Programa Paraná Competitivo, entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2013. Trata-se do maior portfolio do País, quanto cotejada a amplitude econômica do Paraná com a dos outros espaços subnacionais.
A atmosfera local favorável, que ocorre em contraposição à dramática desindustrialização brasileira, pode ser ainda melhor entendida a partir da observação das estatísticas correntes. Entre 2011 e 2013, PIB, produção industrial, emprego fabril e volume de vendas do comércio varejista cresceram 4,1% a.a., 2,3% a.a., 2,8% a.a. e 8% a.a, respectivamente, contra 2,0% a.a., -0,2% a.a., -0,5% a.a. e 6,0% a.a., respectivamente, para a média nacional.
Essa contabilidade positiva repousou na conjugação entre a impulsão da renda do agronegócio - ancorada nas elevações de produção, produtividade e cotações globais das commodities alimentares – e a vitalidade do mercado de trabalho regional. A respeito desse último ponto, não bastasse a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) vir registrando o menor desemprego e o maior salário médio do País, o interior paranaense foi responsável por mais de 80% das vagas, com carteira assinada, abertas pela indústria em três anos.
Por tudo isso, se a economia mundial “parar de piorar”, incorporando o rearranjo nas nações avançadas, as reformas na China e a estabilização das cotações das commodities, e Brasília “de atrapalhar”, esse cenário privilegiadamente diferenciado deve contagiar 2014, reforçado pelo prosseguimento da maturação dos empreendimentos manufatureiros conquistados e pelos efeitos multiplicadores das obras de restauração e ampliação da competitividade da infraestrutura, realizadas pelo executivo estadual, mesmo com a prevalência do panorama de escassez de recursos oriundos de convênios e despesas diretas da órbita federal.
Gilmar Mendes Lourenço é Economista, Diretor-Presidente do IPARDES.