Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público receberão segunda-feira diagnóstico de irregularidades na gestão pública
13/04/2011
O Governo do Paraná vai encaminhar na segunda-feira ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado e os documentos que deram origem ao relatório elaborado pela Secretaria Especial do Controle Interno.// O trabalho conta com apoio da Procuradoria Geral do Estado.// O secretário do Controle Interno, Mauro Munhoz, disse que são evidências de irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público, e é um dever de ofício fazer as denúncias./ Os indícios da prática de atos irregulares apontados na documentação podem levar ao enquadramento e responsabilização dos agentes públicos por improbidade administrativa e infração às legislações eleitoral, de licitações e de responsabilidade fiscal.// Mauro Munhoz disse que o novo governo já sabia que a situação do Estado era difícil, mas não esperava um rombo tão grande.// SONORA MUNHOZ // O secretário também está preparando para encaminhamento ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas documentos relacionados à questão do pagamento indevido de encargos especiais a comissionados, o chamado “turbinamento”.// Foram identificados 419 casos, com gasto total de 12 milhões de reais, no período de 2005 a 2010.// Por meio desse procedimento, pessoas contratadas em cargos comissionados recebiam salários de cargos superiores, numa manobra que resultou em aumentos de até quatro vezes sobre o vencimento original.// Mauro Munhoz afirmou também que a Secretaria de Controle Interno está trabalhando em um projeto para mudar a contabilidade da prestação de contas do Estado.// A intenção é mudar o enfoque da contabilidade para o patrimônio, com novos modelos de demonstrações contábeis, para evitar que no futuro venham a se repetir situações como as que foram encontradas agora.// De acordo com ele, o balanço apresentado pela gestão anterior aponta superávits, mas não aponta os impactos econômicos e financeiros de dívidas e compromissos a pagar, que muitas vezes nem sequer foram listados.//