Tecpar discute anteprojeto da Lei de Inovação do Paraná
17/08/2011
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, promoveu, nesta quarta-feira, uma reunião com os pró-reitores de pesquisa das Universidades Estaduais. O assunto discutido foi o Anteprojeto da Lei de Inovação do Paraná que está aberto à consulta pública até o final deste mês. De acordo com o secretário, a Lei de Inovação é uma prioridade deste governo e que até o final do ano o Paraná deve ter a proposta aprovada. O diretor-presidente do Tecpar, Instituto de Tecnologia do Paraná, Júlio Félix, é o coordenador do comitê responsável pela elaboração do texto. Dentre os destaques da nova proposta está a regulamentação da atividade de pesquisador público nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, dando mais autonomia para que as universidades e centros de pesquisa públicos tenham a possibilidade de participação nos resultados. Outra novidade é a garantia de respaldo jurídico-administrativo para a alocação de contrapartidas financeiras em projetos financiados pelas agências federais de fomento. Depois de finalizada a fase de consulta pública, as contribuições serão analisadas e a minuta do projeto de lei será consolidada para o encaminhamento, pelo governador do Estado, à Assembléia Legislativa. O texto do Anteprojeto de Lei de Inovação do Paraná está disponível no endereço eletrônico da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O prazo para o envio das sugestões termina no dia 31 deste mês. (Repórter: Priscila Paganotto)