Técnicos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano orientam municípios sobre o cumprimento do Estatuto da Cidade

10/04/2012
A equipe do Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano, reuniu na tarde desta terça-feira, por videoconferência, técnicos de 39 municípios. Eles foram orientados sobre o cumprimento do Estatuto da Cidade. As orientações, dadas a partir da sede, em Curitiba, foram acompanhadas nos escritórios regionais de Londrina, Maringá, Guarapuava e Cascavel. A adequação dos municípios ao Estatuto da Cidade e à política urbana das constituições federal e estadual é necessária para possibilitar transferências de recursos públicos. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Cesar Silvestri, a orientação dos técnicos é importante para ajudar os municípios que precisam elaborar, concluir, aprovar e implementar as várias etapas dos planos diretores municipais e outras leis urbanísticas previstas no Estatuto das Cidades.// SONORA CESAR SILVESTRI//
O Plano Diretor orienta o município a integrar a política urbana e os instrumentos orçamentários, permite um melhor investimento dos recursos, especialmente para as ações decorrentes do processo de planejamento do próprio plano. Dentre esses recursos, estão os do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná, de programas do governo federal e de programas para o saneamento ambiental, transporte, mobilidade e acessibilidade. (Repórter: Priscila Paganotto)