Secretaria estadual da Fazenda inicia implantação de processo eletrônico
20/03/2012
A partir desta quarta-feira, procuradores e outros interessados poderão conhecer pela internet as decisões de processos administrativos fiscais abertos na Receita Estadual do Paraná. A Secretaria da Fazenda está testando o primeiro serviço do Processo Eletrônico, chamado “Ciência Eletrônica de Acórdãos do CCRF”. O teor dos acórdãos do CCRF, Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, estará disponível no portal da Receita do Paraná. O sistema foi desenvolvido para avisar automaticamente o procurador de determinado caso, assim que o conselho emitir algum acórdão. A mensagem é enviada por e-mail, eliminando a necessidade de fazer consultas a todo momento. Segundo a coordenadora de Projeto Eletrônicos da Secretaria da Fazenda, Maria de Fátima Albini, o objetivo é agilizar este processo.// SONORA MARIA DE FATIMA ALBINI // Nesta fase piloto, serão avaliadas a performance do serviço e o grau de satisfação do usuário. O serviço será direcionado aos procuradores com processos a serem julgados pelo Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, do dia 21 deste mês até 30 de abril. Além da rapidez processual, o novo sistema vai gerar redução de custos para a secretaria com impressão de documentos e envio de correspondências pelos Correios. O sistema também vai contribuir para a preservação do meio ambiente, com a redução do consumo de papel. (Fernando Lopes)