Secretaria da Fazenda acredita que fim da guerra fiscal pode começar após reunião em Curitiba
08/06/2011
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, acredita que haverá um grande acordo, durante a reunião do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que acontece no início do próximo mês, em Curitiba, para por fim à guerra fiscal. De acordo com o secretário paranaense, a proposta principal é pacificar a guerra fiscal travada pelas unidades da federação que oferecem benefícios fiscais à revelia do Confaz. Segundo ele, o objetivo, que antes era nobre, acabou por criar efeito contrário, em que todos perdem: empresários, trabalhadores, governo e consumidor. Com relação ao ICMS, os secretários de Fazenda vão discutir sobre a redução da alíquota em operações interestaduais, que tem o maior peso na guerra fiscal. Outro assunto que estará na mesa de negociações do Conselho é a ampliação do teto do Super Simples Nacional, de dois milhões e quatrocentos mil reais para três milhões e seiscentos mil reais de faturamento por ano. Este regime especial unifica oito tributos, sendo seis federais, um estadual e um municipal. Hauly acredita que com isso, vai ser possível facilitar e reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas, já que a intenção do governo do Estado é incentivar ainda mais os negócios no Paraná.// SONORA LUIZ CARLOS HAULY.// Também estão na pauta o pleito dos estados menores de dividir o imposto nas transações do comércio eletrônico; a redução da alíquota aplicada a todos produtos primários; a unificação da alíquota de importação e uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados. (Repórter: Amanda Laynes)