Secretaria da Agricultura divulga comunicado sobre greve de fiscais
07/11/2011
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento divulgou nesta segunda-feira comunicado alertando para os prejuízos que uma paralisação dos servidores do Defis, Departamento de Fiscalização, pode causar para a segurança alimentar da população e a economia paranaense, e informando que tomará as medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços de defesa agropecuária e os direitos dos servidores que não aderirem à greve. A nota relata a boa vontade do governo do Estado para atender as reivindicações dos servidores e afirma que a administração estadual se mantém disposta a ouvir propostas da categoria, desde que não desrespeitem as normas constitucionais.
A nota diz, entre coisas, que o Governo do Paraná, pela importância da conformidade sanitária dos produtos agropecuários paranaenses para a segurança alimentar e para a ampliação da presença desses produtos nos mercados internacionais, cumpriu compromisso estabelecido no Plano de Governo ao encaminhar à Assembleia Legislativa dois anteprojetos de lei: o que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o que cria as carreiras de fiscalização e de assistência à fiscalização da defesa agropecuária a comporem o quadro próprio dessa futura autarquia.
Além disso, no dia 28 do mês passado, a Secretaria recebeu ofício de comissão estadual de negociação que representaria os servidores do Defis, no qual, entre outras reivindicações, insistem na transposição ou transformação dos cargos de Agente Profissional, Agente de Execução e Agente de Apoio para os cargos do quadro próprio da Associação de Defesa Agropecuária do Paraná. No documento informam ter estabelecido prazo de quarenta e oito horas para a manifestação do governo, ameaçando greve por tempo indeterminado.
Em 1º de novembro, a direção da Secretaria da Agricultura, acompanhada por autoridades da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, oficialmente recebeu a comissão de negociação.
Mesmo a administração ter atendido a pauta reivindicatória, à exceção da transposição de cargos que a Constituição Federal proíbe, em 3 de novembro a comissão estadual de negociação comunicou a Secretaria que no dia 7 de novembro os servidores do Defis iniciariam greve por tempo indeterminado.
O comunicado diz que a paralisação dos serviços, se ocorrer, ainda que parcial, exporá a riscos a segurança alimentar da população e prejudicará a economia paranaense, comprometendo a atividade e produção agropecuárias, as agroindústrias e o comércio de produtos e de insumos agropecuários.
Em outro ponto a nota diz que o Governo do Paraná, por meio da Seab, confiante no bom senso dos servidores do Defis, permanece disposto a conhecer proposição que remova o impasse sem ferir as normas constitucionais. Porém, adotará as medidas que assegurem a prestação dos serviços de defesa agropecuária e os direitos dos servidores que não aderirem à greve, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis, incluindo a responsabilização pelos danos que houver. (Repórter: Jurandir Ambonatti)
A nota diz, entre coisas, que o Governo do Paraná, pela importância da conformidade sanitária dos produtos agropecuários paranaenses para a segurança alimentar e para a ampliação da presença desses produtos nos mercados internacionais, cumpriu compromisso estabelecido no Plano de Governo ao encaminhar à Assembleia Legislativa dois anteprojetos de lei: o que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o que cria as carreiras de fiscalização e de assistência à fiscalização da defesa agropecuária a comporem o quadro próprio dessa futura autarquia.
Além disso, no dia 28 do mês passado, a Secretaria recebeu ofício de comissão estadual de negociação que representaria os servidores do Defis, no qual, entre outras reivindicações, insistem na transposição ou transformação dos cargos de Agente Profissional, Agente de Execução e Agente de Apoio para os cargos do quadro próprio da Associação de Defesa Agropecuária do Paraná. No documento informam ter estabelecido prazo de quarenta e oito horas para a manifestação do governo, ameaçando greve por tempo indeterminado.
Em 1º de novembro, a direção da Secretaria da Agricultura, acompanhada por autoridades da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, oficialmente recebeu a comissão de negociação.
Mesmo a administração ter atendido a pauta reivindicatória, à exceção da transposição de cargos que a Constituição Federal proíbe, em 3 de novembro a comissão estadual de negociação comunicou a Secretaria que no dia 7 de novembro os servidores do Defis iniciariam greve por tempo indeterminado.
O comunicado diz que a paralisação dos serviços, se ocorrer, ainda que parcial, exporá a riscos a segurança alimentar da população e prejudicará a economia paranaense, comprometendo a atividade e produção agropecuárias, as agroindústrias e o comércio de produtos e de insumos agropecuários.
Em outro ponto a nota diz que o Governo do Paraná, por meio da Seab, confiante no bom senso dos servidores do Defis, permanece disposto a conhecer proposição que remova o impasse sem ferir as normas constitucionais. Porém, adotará as medidas que assegurem a prestação dos serviços de defesa agropecuária e os direitos dos servidores que não aderirem à greve, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis, incluindo a responsabilização pelos danos que houver. (Repórter: Jurandir Ambonatti)