Sai lista de projetos habilitados na lei de incentivo ao esporte
17/10/2018
A Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte, Proesporte, divulgou a lista dos projetos habilitados na primeira análise dos proponentes. Dos 114 projetos inscritos, 27 foram aprovados nesta etapa. Os habilitados vão ser automaticamente encaminhados para análise técnica e do mérito, onde serão verificados o conteúdo e a importância dos projetos. Os proponentes não habilitados podem entrar com recurso acessando os próprios projetos na plataforma, verificar em qual item não foram habilitados, e explicar o motivo do não envio do documento exigido no edital. O prazo para os recursos encerra nesta quinta-feira, às cinco e meia da tarde. Na sexta será publicado um parecer desses novos projetos. Os recursos devem ser enviados por meio da plataforma digital utilizada pelo Proesporte, conforme procedimentos apresentados no Edital disponível em www.esporte.pr.gov.br. O Proesporte foi instituído por Lei, em 2013. Permite que o contribuinte do ICMS destine parte do valor do imposto a recolher para projetos desportivos credenciados pela Secretaria. Os limites anuais de recursos autorizados pela Secretaria da Fazenda destinados ao programa serão de 2 milhões de reais para o exercício 2018 e 8 milhões de reais para o exercício 2019. (Repórter: Amanda Laynes)