Receita Estadual participa de operação para combater fraudes fiscais
07/12/2018
Uma ação articulada pelas Receitas de 20 Estados do País fiscalizou no início deste mês diversas empresas que são criadas com a única finalidade de praticar fraudes fiscais ou encobrir práticas criminosas, as chamadas “empresas noteiras”. A operação contou com o apoio da Secretaria da Receita Federal do Brasil. No Estado do Paraná, foram feitas ações de fiscalização em dois locais previamente selecionados, sendo que em um dos endereços a empresa não foi localizada e no outro foi encontrado apenas um barracão abandonado em estado precário. São conhecidas como “noteiras” as empresas registradas e constituídas com a única finalidade de realizar operações fraudulentas. Elas obtêm licença para funcionamento regular, porém não exercem atividades próprias e normalmente são utilizadas para fraudes ficais, como emitir documentos fiscais com o objetivo documentar vendas efetuadas por outras empresas, ou para gerar créditos indevidos de ICMS. Neste ano, foram identificadas 88 empresas em situação irregular no Paraná. Nesse caso, foram expedidos editais de cancelamento de inscrições estaduais e as autorizações para emissão de notas fiscais eletrônicas foram cassadas. As informações gerais sobre os resultados obtidos nesta Operação Nacional serão compartilhadas posteriormente entre os Fiscos das Unidades Federadas e Secretaria da Receita Federal. (Repórter: Rodrigo Arend)