Prorrogado prazo para adequação dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social
25/10/2011
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado prorrogou para o dia 31 de janeiro de 2012 o prazo para os municípios se adequarem às normativas do Sistema Único de Assistência Social. O anúncio foi feito pela representante do órgão gestor estadual e secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, durante a reunião mensal da comissão, realizada nesta terça-feira, em Curitiba.
O Sistema Único de Assistência Social é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social, envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais e municipais. Fernanda Richa afirmou que, para que o Governo do Estado possa garantir desenvolvimento social e econômico aos municípios, é necessária a adesão de todos os gestores da assistência social ao Sistema único de Assistência Social.
Além da prorrogação, que beneficiará 28 municípios com pendências, a decisão contribuirá para a adesão de mais gestores. Durante a reunião, a comissão também apresentou a relação dos municípios que estão em processo de desabilitação e dos que conseguiram superar as pendências. (Repórter: Jurandir Ambonatti)
O Sistema Único de Assistência Social é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social, envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais e municipais. Fernanda Richa afirmou que, para que o Governo do Estado possa garantir desenvolvimento social e econômico aos municípios, é necessária a adesão de todos os gestores da assistência social ao Sistema único de Assistência Social.
Além da prorrogação, que beneficiará 28 municípios com pendências, a decisão contribuirá para a adesão de mais gestores. Durante a reunião, a comissão também apresentou a relação dos municípios que estão em processo de desabilitação e dos que conseguiram superar as pendências. (Repórter: Jurandir Ambonatti)