Projeto de Lei fortalece iniciativas a favor de crianças e adolescentes no Paraná
12/11/2018
A governadora Cida Borghetti enviou à Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira, o projeto de lei que garante a continuidade do Banco de Projetos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência. A medida busca fortalecer as iniciativas de entidades que atendem crianças e adolescentes no Estado e ampliar os investimentos na área. O projeto de lei regulariza a inclusão do mecanismo de doações dirigidas no FIA, permitindo que o doador escolha para qual projeto vai o dinheiro. Os recursos do fundo são formados pela dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. O texto enviado pela governadora acrescenta artigo que trata da organização da política para a infância e adolescência no Estado. A iniciativa, como afirmou a governadora, vai fortalecer os projetos das entidades que trabalham com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A prática da doação dirigida, que já é consolidada pelas entidades sociais, estava ameaçada a partir de Lei Federal que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para fazerem parte do Banco de Projetos do FIA, que possibilita a captação de recursos por meio das deduções do imposto de renda, as iniciativas das entidades sociais precisam ser aprovadas pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, Cedca. Todos os projetos são fiscalizados pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Contas. Há duas formas de fazer a captação. Uma é direta, em que o Cedca utiliza parte dos recursos do fundo para selecionar projetos, a partir de um chamamento público, que atendam crianças e adolescentes. Na outra, dirigida, as entidades cadastram a proposta aprovada pelo conselho no Banco de Projetos e fazem a captação diretamente com empresas e pessoas físicas. (Repórter: Amanda Laynes)