Projeto Criança e Adolescente Protegidos deve virar lei
09/04/2018
A governadora Cida Borghetti recebeu nesta segunda-feira no Palácio Iguaçu, em Curitiba, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lídia Maejima. Na reunião, a governadora disse que vai acelerar o processo para tornar lei o Projeto Criança e Adolescente Protegidos. O programa garante o direito de identificação e fortalece a rede de segurança pública para crianças e adolescentes do Estado. A iniciativa é uma parceria do Governo do Paraná e do Tribunal de Justiça. Já foram confeccionados cerca de 30 mil carteiras de identidade com coleta das impressões digitais com o uso da biometria. Cida Borghetti disse que por conta dos bons resultados e devido à importância da iniciativa para a proteção da criança e do adolescente, a ideia é tornar o Criança e Adolescente protegidos uma política pública de Estado. Para isso, um projeto de lei deve ser elaborado e posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná. Desta forma, segundo a desembargadora Lídia Maejima, vai ser possível garantir a continuidade e a ampliação do programa em todo o território paranaense. Além da garantia cidadã, o registro biométrico facilita a localização de crianças e adolescentes em caso de desaparecimento ou sequestro. Com o registro biométrico, como explicou a desembargadora, a polícia pode emitir alertas para o serviço de emissão de passaporte, à Polícia Federal e às demais autoridades competentes e impedir que essa criança saia do país. A criança com registro biométrico tem mais chance de ser localizada do que aquela que só tem a certidão de nascimento. O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Paraná, Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, que também participou da reunião, ressaltou a importância dessa parceria para garantir a segurança das crianças e adolescentes.// SONORA RICARDO HENRIQUE FERREIRA JENTZSCH.// O programa foi implantado em 2014, por meio de uma parceria entre o Governo do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado, e envolve as Secretarias da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; da Educação e da Segurança Pública e Administração Penitenciária. O projeto visa coletar as impressões digitais e emitir carteiras de identidade para todas as crianças nascidas no Paraná. Em 2016, o Governo do Estado lançou o projeto para todo o Paraná. A partir daí, os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados do Instituto de Identificação do Estado se comprometeram em dedicar dois dias por mês para atender exclusivamente os alunos encaminhados por escolas municipais e estaduais. O programa também integra a feira Paraná Cidadão, que oferece serviços gratuitos e promove a cidadania e a inclusão social. Cerca de 70% das identidades confeccionadas pelo programa foram feitas no ano passado, na feira de serviços. O programa Criança e Adolescente Protegidos foi vencedor do Prêmio Innovare 2015 na categoria Tribunal. Criado em 2004, o Prêmio Innovare é considerado a mais importante premiação da Justiça brasileira. (Repórter: Amanda Laynes)