Procuradores do Paraná participam de seminário sobre precatórios
27/04/2011
Acontece nesta quinta-feira e sexta-feira, em Belo Horizonte, seminário sobre precatórios com a participação dos procuradores do Estado do Paraná Julio Cesar Zem Cardozo, diretor da Procuradoria Geral do Estado; o coordenador de Estudos Jurídicos da Procuradoria, Alexandre Pydd; e o procurador de Execuções e Decisões Judiciais, Celso Silvestre. // No encontro serão debatidos procedimentos criados pela Emenda Constitucional e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que passaram a exigir de tribunais, juízes, servidores da justiça, governos e prefeitos, novas posturas para cuidar dos precatórios.// O precatório é uma medida judicial ao setor público de pagamento de dinheiro em virtude de sentença condenatória.// Envolve, normalmente, dívidas referentes a salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários, indenizações por morte ou invalidez, direitos de desapropriação, descumprimento de contratos e ainda entre outros honorários.//