Procon do Paraná diz que Cadastro Positivo fere direitos dos consumidores
19/05/2011
O Procon-Paraná compartilha da opinião dos demais órgãos de defesa do consumidor do país e manifesta a preocupação quanto à aprovação pelo Senado, do Cadastro Positivo.// Esse é um banco de dados que reunirá informações sobre a vida financeira dos consumidores.// Este banco de dados, segundo seus defensores, servirá de base para concessões de crédito, vendas a prazo ou transações comerciais.// A criação de um Cadastro Positivo vinha sendo discutida há anos, em razão do aumento do crédito no país.// A principal alegação é que ele permitirá uma melhor análise de risco de crédito dos clientes e poderá resultar na redução da inadimplência.// Segundo a coordenadora do Procon, Claudia Silvano, já existem cadastros de inadimplentes que são consultados pelos fornecedores.// Agora se tem também a preocupação de que os cadastros possam ser comercializados, tornando o cadastrado alvo de publicidade.// Ela alerta que a criação do Cadastro Positivo fere direitos e garantias fundamentais dos consumidores, porque leva à investigação da situação financeira, hábitos de consumo e patrimônio do indivíduo.// A coordenadora também levanta a questão dos consumidores que nunca compraram a prazo e que, quando precisarem de financiamento, poderão ser penalizados por não estarem incluídos no Cadastro Positivo.// O consumidor deverá autorizar previamente, por escrito, a inclusão do nome no cadastro.//