Procon alerta sobre novas regras para cartões de crédito
24/05/2011
A partir do mês que vem passam a valer as novas regras para cartões de crédito.// Entre elas, estão a alteração para o pagamento mínimo de 15% do total da dívida, a informação clara sobre o Custo Efetivo Total, a redução da cobrança de tarifas, e a oferta de apenas dois tipos de cartão ao consumidor.// As medidas foram determinadas pelo Conselho Monetário Nacional e visam a redução no índice de endividamento e inadimplência.// As normas em vigor são para os contratos de cartões de credito firmados a partir de 1° de junho e, segundo o Procon-PR, atendem às demandas dos órgãos de defesa do consumidor e permitem a comparação de tarifas.// Para os cartões que estão em circulação no mercado as novas regras entram em vigor a partir de junho de 2012.// Devem ser ofertados dois tipos de cartões de crédito aos consumidores: o básico, que tem uma anuidade mais barata, e o diferenciado, que pode ter programas de benefícios, resgate de passagens aéreas, descontos em hotéis e outras recompensas.// O cartão internacional também terá a mesma padronização, porém, pode ter a anuidade mais cara que a do cartão nacional.// Só poderão ser cobradas cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito: anuidade, emissão da segunda via do cartão, a retirada em espécie na função saque, no uso do cartão para pagamento de contas, e quando houver pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.// Está proibido o envio do cartão por parte das operadoras dos cartões de crédito sem solicitação prévia do consumidor.// Para orientar o consumidor, o Banco Central disponibilizou em sua página na web, uma cartilha com as principais mudanças promovidas para o cartão de crédito.//