Paraná vai isentar ICMS na microgeração de energia elétrica
29/05/2018
O Paraná aderiu ao convênio nacional que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que incide sobre o fornecimento de energia elétrica produzida por mini e microgeração. A adesão era uma demanda do setor produtivo estadual e, segundo perspectivas do próprio setor, deve estimular investimentos em projetos de energia solar, eólica, hídrica e de biomassa nos próximos anos.
O estado apresentou a proposta de adesão no último dia 16, durante reunião extraordinária no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, em Brasília. O convênio prevê isenção do imposto para empreendimentos que atendam à Resolução 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Segundo a governadora Cida Borghetti, a medida é um incentivo importante para toda a cadeia produtiva do setor de energia elétrica gerada por fontes limpas e renováveis. Ela destacou também que a iniciativa deve criar empregos e movimentar a economia de diversos municípios.
Para o secretário estadual da Fazenda, José Luiz Bovo, a adesão do Paraná ao convênio favorece consumidores e produtores. /SONORA JOSÉ LUIZ BOVO/
A medida é válida para unidades que geram até 1 megawatt de potência instalada nas cidades ou zonas rurais. O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis vai poder compartilhar a produção excedente na rede pública de abastecimento e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora.
A Secretaria da Fazenda prepara um projeto de lei para regulamentar estas mudanças tributárias. A mensagem vai ser encaminhada pelo Governo do estado para a Assembleia Legislativa assim que a adesão do Paraná foi confirmada pelo Confaz, o que deve acontecer nos próximos dias.
A Receita Estadual vai fazer os cálculos do impacto da isenção do ICMS nas receitas e determinar a compensação que será necessária. (Repórter: Filipe Andretta)
O estado apresentou a proposta de adesão no último dia 16, durante reunião extraordinária no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, em Brasília. O convênio prevê isenção do imposto para empreendimentos que atendam à Resolução 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Segundo a governadora Cida Borghetti, a medida é um incentivo importante para toda a cadeia produtiva do setor de energia elétrica gerada por fontes limpas e renováveis. Ela destacou também que a iniciativa deve criar empregos e movimentar a economia de diversos municípios.
Para o secretário estadual da Fazenda, José Luiz Bovo, a adesão do Paraná ao convênio favorece consumidores e produtores. /SONORA JOSÉ LUIZ BOVO/
A medida é válida para unidades que geram até 1 megawatt de potência instalada nas cidades ou zonas rurais. O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis vai poder compartilhar a produção excedente na rede pública de abastecimento e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora.
A Secretaria da Fazenda prepara um projeto de lei para regulamentar estas mudanças tributárias. A mensagem vai ser encaminhada pelo Governo do estado para a Assembleia Legislativa assim que a adesão do Paraná foi confirmada pelo Confaz, o que deve acontecer nos próximos dias.
A Receita Estadual vai fazer os cálculos do impacto da isenção do ICMS nas receitas e determinar a compensação que será necessária. (Repórter: Filipe Andretta)