Paraná reivindica partilha de contribuições retidas pelo governo federal
25/04/2018
O Paraná aderiu ao manifesto que pede à União a repartição da parcela retirada das contribuições sociais destinadas aos Estados que são retidas pelo governo federal. A governadora Cida Borguetti determinou ao procurador-geral Sandro Kosikoski a garantia na iniciativa do Conpeg, Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em que é cobrado o repasse de 20% da parcela da DRU, Desvinculação das Receitas da União, que cabe às unidades federadas. No requerimento encaminhado ao governo federal, 15 estados e o Distrito Federal apoiam a proposta de Minas Gerais, que encaminhou um pedido neste mês. Estima-se que, apenas no ano passado, sejam devidos aos estados 20 bilhões de reais referentes à DRU. Os governos regionais também requerem que sejam apurados os valores que deixaram de ser repassados nos últimos cinco anos, abatendo-os das dívidas dos estados com a União. De acordo com o documento do Conpeg, desde 1994 a União faz uso dos tributos não vinculados sem compartilhar com os estados, contrariando o que está previsto na Constituição. (Repórter: Leo Gomes)