Paraná regulamenta o poder de polícia do Corpo de Bombeiros
03/12/2018
A governadora Cida Borghetti assinou, nesta segunda-feira, um decreto que regulamenta no Paraná a atuação fiscalizatória do Corpo de Bombeiros. Alinhada à lei federal, a medida tem como foco a prevenção, a educação e o desenvolvimento do empreendedorismo, pois reduz a burocracia nos processos de autorizações e aumenta a segurança de edificações e eventos de maior risco. A assinatura do decreto foi em solenidade na sede da Corporação, em Curitiba. O decreto, segundo Cida Borghetti, é alinhado a uma Lei Federal, conhecida como Lei Kiss, em referência ao incêndio que matou 242 pessoas e feriu outras 680 em uma discoteca de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.// SONORA CIDA BORGHETTI//O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edmilson Barros, explicou que um dos pontos importantes da regulamentação é que, em casos em que há risco eminente à vida, os bombeiros podem atuar imediatamente e hoje, há a necessidade de acionar o Ministério Público e a Polícia Militar.// SONORA EDMILSON DE BARROS// De acordo com o coronel, o empresário ou contador pode fazer a solicitação online, pagando uma taxa com redução de 50%, e o Corpo de Bombeiros emite o certificado de forma digital para que ele rapidamente consiga o alvará do estabelecimento. A lei estabelece que a execução e a manutenção das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres são de responsabilidade dos estabelecimentos. Ao Corpo de Bombeiros cabe a função de vistoriar e averiguar se estão sendo cumpridas as exigências das normas de procedimento técnico. Com a regulamentação, será reduzida a burocracia dos processos de abertura e regularização de empreendimentos de baixo risco e vai aumentar a segurança das edificações, estabelecimentos, áreas e eventos de maior risco. Na solenidade, a governadora Cida Borghetti também inaugurou as novas instalações do Centro Odontológico do Comando do Corpo de Bombeiros. O novo Centro Odontológico vai ter 140 metros quadrados e foi projetado e construído em um prazo de 11 meses. São três consultórios, sala de esterilização, depósito de material de limpeza, banheiros e novos equipamentos. Cerca de 180 mil reais foram investidos na obra. Na clínica, são feitos cerca de 300 atendimentos por mês a 42 mil militares de Curitiba e da Região Metropolitana de Curitiba. (Repórter: Priscila Paganotto)