Paraná formaliza permanência no Plano de Auxílio aos Estados

22/12/2017
O governador Beto Richa assinou, nesta sexta-feira, termos aditivos com a União que mantém o Paraná no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e, também, permite a renegociação da dívida do Proinveste, como estava previsto na Lei Complementar 156/2016. A formalização contou com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado e foi feita dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.
O Plano de Auxílio aos Estados foi resultado de pedido de ajuda feito por governadores que, com a crise econômica, estavam enfrentando queda nas receitas e dificuldades para honrar os compromissos. As medidas de estímulo ao reequilíbrio das contas têm como contrapartida a manutenção de programas de ajuste fiscal enquanto a dívida refinanciada permanecer vigente.
O acordo com o Governo Federal permitiu o alongamento do prazo final para o pagamento da dívida do Paraná em 20 anos. Além disso, entre julho de 2016 e junho de 2018, o Estado vai deixar de pagar quase 2 bilhões de reais para a União.
Com o prazo adicional concedido ao contrato, a vigência será estendida para 2039, e foi concedida carência de quatro anos. A medida representa uma redução de aproximadamente 135 milhões de reais nos desembolsos, no período em que for aplicada a carência, entre 2018 e 2021. (Repórter: Gilberto Bettinelli)