Paraná executa 80% das metas para proteção de crianças e adolescentes
03/07/2018
O Governo do Paraná executou praticamente 80% das metas do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes previstas até o ano passado. Conduzidas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, em conjunto com outras 15 secretarias e órgãos do Governo do Estado, as ações avaliadas estavam finalizadas, adequadas ao planejamento ou em andamento para conclusão dentro do prazo previsto, que vai até 2023. O Paraná foi o primeiro Estado a lançar o Plano Decenal dos Direitos das Crianças, em 2013, que define as ações e metas para garantir melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes. O resultado foi aprovado pelo comitê do Cedca, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acompanha as execuções do Plano e é composto por representantes de outras secretarias e órgãos. Das 84 ações previstas para a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, 68 foram executadas, como a elaboração de peças publicitárias e divulgação de informação dos direitos das crianças, com foco na erradicação do trabalho infantil. Outra meta cumprida foi a elaboração de uma campanha para divulgação da aprendizagem profissional e do trabalho protegido. A Secretaria da Família também fez seminários regionais para fortalecer a rede de aprendizagem. De acordo com o coordenador estadual da política da criança e do adolescente, Alann Bento, o processo de monitoramento e avaliação do Plano, que também já aconteceu em 2016, contribui para aprofundar o diálogo sobre as ações que precisam ser modificadas.// SONORA ALANN BENTO//As ações são feitas em conjunto com as áreas de educação, saúde e direitos humanos, por exemplo. Uma das iniciativas previa a formalização das redes de proteção e a implantação de um Sistema de Notificação Obrigatória para casos de violência e hoje, ele está implantado e em funcionamento nas secretarias municipais de saúde. A formação artística e cultural para crianças e adolescentes é outra ação prevista no Plano Decenal, onde os trabalhos incluem a oferta de cursos de artes plásticas, dança e teatro. O relatório do comitê considerou os seis eixos de atuação que garantem os direitos de crianças e adolescentes, como direito à vida, à saúde; à dignidade, à educação, ao lazer e à convivência familiar. O desenvolvimento de ações conjuntas, aliadas ao investimento que a área recebeu, colocou o Estado entre os melhores para se viver a infância e a adolescência, de acordo com a Fundação Abrinq, que compara a situação da infância no Brasil com as metas assumidas pelo país junto à Organização das Nações Unidas. Outra ação que contribuiu para os avanços da área foi a assinatura do decreto, em 2015, que determina que todas as empresas estatais do Paraná destinem 1% do valor devido do Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência. (Repórter: Priscila Paganotto)