Paraná deve receber 100 milhões de reais por perdas causadas pela Lei Kandir
30/09/2011
Por pressão dos secretários da Fazenda de todo o Brasil, o governo federal vai repassar aos Estados um bilhão e novecentos milhões de reais como ressarcimento por perdas provocadas pela Lei Kandir, que desonera as exportações. A Medida Provisória já publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, e anunciada aos secretários reunidos em Manaus em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, prevê o repasse aos Estados e municípios de três parcelas, no final dos meses de outubro, novembro e dezembro. O montante que cabe ao Paraná gira em torno dos 100 milhões de reais. O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, lamentou que este tenha sido o único resultado concreto da reunião do Confaz, porém, outros assuntos ainda estão em discussão.// SONORA LUIZ CARLOS HAULY.//
A nova distribuição dos recursos de Fundo de Participação dos Estados não avançou, apesar da exigência de votar uma nova lei a respeito até dezembro deste ano. O ponto mais sensível das discussões, que se estende há várias reuniões, é a padronização das alíquotas para recolhimento do ICMS nas operações interestaduais e na importação. É com base nelas que os estados travam a guerra fiscal entre si, e alguns resistem em tornar válido os benefícios já concedidos. As discussões serão baseadas, a partir de agora, em estudo realizado pela assessora econômica do secretário da Fazenda do Paraná, Gedalva Baratto. Ela apresentou, na reunião desta sexta-feira em Manaus, simulação com todas as possibilidades de alíquotas, de 12 e 7 por cento, como é hoje, com variações de até 0 por cento em todos os casos. Os dados apresentados pela assessora serão confrontados com os do Ministério do Planejamento, que propõe alíquota única de 4 por cento. ( Repórter: Juliane Silva)
A nova distribuição dos recursos de Fundo de Participação dos Estados não avançou, apesar da exigência de votar uma nova lei a respeito até dezembro deste ano. O ponto mais sensível das discussões, que se estende há várias reuniões, é a padronização das alíquotas para recolhimento do ICMS nas operações interestaduais e na importação. É com base nelas que os estados travam a guerra fiscal entre si, e alguns resistem em tornar válido os benefícios já concedidos. As discussões serão baseadas, a partir de agora, em estudo realizado pela assessora econômica do secretário da Fazenda do Paraná, Gedalva Baratto. Ela apresentou, na reunião desta sexta-feira em Manaus, simulação com todas as possibilidades de alíquotas, de 12 e 7 por cento, como é hoje, com variações de até 0 por cento em todos os casos. Os dados apresentados pela assessora serão confrontados com os do Ministério do Planejamento, que propõe alíquota única de 4 por cento. ( Repórter: Juliane Silva)