Paraná assegura atendimentos a crianças, adolescentes e idosos
07/12/2017
A transparência e agilidade no atendimento a crianças e adolescentes e a pessoas idosas estão asseguradas pelo Governo do Paraná. O governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, assinaram as leis que criam os sistemas estaduais das políticas da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa e simplificam a forma de repasse de recursos estaduais para atendimento a este público. A secretária Fernanda Richa explicou que a nova legislação regulamenta a transferência de recursos para os municípios, que será mais rápida e menos burocrática. // SONORA FERNANDA RICHA // A destinação dos recursos dos fundos estaduais é determinada pelos respectivos conselhos estaduais de direitos, conforme legislação própria. Os conselhos são formados de forma igualitária por representantes governamentais e representantes da sociedade civil. Fernanda Richa afirmou que o modelo é democrático e transparente. // SONORA FERNANDA RICHA // As leis sancionadas nesta semana orientam as prefeituras a instituírem conselhos municipais, fundos e planos específicos para cada público, para que possam receber repasses e melhorar o atendimento. Todos os municípios do Paraná contam com conselhos municipais da Criança e do Adolescentes e 90% com os da Pessoa Idosa. Outra inovação implantada com os novos sistemas é que, a partir de agora, os programas aprovados pelos conselhos estaduais estão regulamentados em lei, ou seja, devem ser executados independente do gestor que responda pela administração pública. Para Leandro Meller, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o novo sistema vai fortalecer as ações das políticas para este público. // SONORA LEANDRO MELLER // Para participar dos programas e receber os recursos, prefeituras ou entidades sociais devem aderir às deliberações e editais, aprovadas pelos conselhos estaduais e divulgadas pela Secretaria da Família. Os conselhos estaduais devem definir, anualmente, o que é repassado às prefeituras como transferência obrigatória, para que sejam executados pelos municípios. (Repórter: Gustavo Vaz)